Questões de Direito Processual Penal

A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime de lesão corporal de natureza leve ocorrido em uma casa noturna, figurando como autor do fato Lúcio. Encaminhados os autos ao fórum e designada audiência preliminar, sem possibilidade de composição civil entre as partes, o Ministério Público propõe a Lúcio uma transação penal consistente na entrega de 10 cestas básicas a uma instituição carente da cidade de João Pessoa. Lúcio aceita o benefício, que é homologado pelo Magistrado. Neste caso, Lúcio poderá ser novamente beneficiado com a transação penal após transcorrido o prazo mínimo de

• A. 8 anos.
• B. 3 anos.
• C. 10 anos.
• D. 5 anos.
• E. 2 anos.

A respeito da confissão, segundo o CPP e a doutrina, é correto afirmar que

• A. é vedado ao juiz dividir a confissão em partes.
• B. o juiz deve confrontar a confissão com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
• C. o direito do acusado de se manter calado abrange, inclusive, o momento da sua qualificação perante a autoridade policial.
• D. a confissão, por ser a rainha das provas, mesmo isolada nos autos do processo, importa na condenação do réu.
• E. é vedada a retratação da confissão após o início do processo penal.

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes. Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, faculta-se ao ofendido ou ao seu representante legal a oportunidade para a ação penal privada subsidiária da pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.

• A. É vedado às partes formular quesitos às diligências periciais; somente poderá fazê-lo a autoridade policial.
• B. Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.
• C. Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento será feito pelo instituto de identificação e estatística ou por repartição congênere, sendo vedada a inquirição de testemunhas para esta hipótese.
• D. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, devem indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
• E. Em regra, não é permitido ao juiz negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes. A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

• C. Certo
• E. Errado

José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público por crime de corrupção ativa. Oferecida a denúncia, o Magistrado conclui pela incompetência do juízo para processar e julgar a ação penal, remetendo o feito para a comarca de Nossa Senhora do Socorro. O Promotor de Justiça, inconformado com a decisão, poderá interpor recurso

• A. em sentido estrito no prazo de 10 dias.
• B. de apelação no prazo de 5 dias.
• C. em sentido estrito no prazo de 15 dias.
• D. de apelação no prazo de 15 dias.
• E. em sentido estrito no prazo de 5 dias.

Acerca do laudo pericial, assinale a alternativa correta segundo a doutrina majoritária.

• A. Histórico é a parte do laudo onde constam a data, a hora e o local do exame pericial, a autoridade requisitante do exame, os dados de identificação do periciando, os peritos designados e os quesitos formulados.
• B. Entre os elementos que compõem o laudo do exame de corpo de delito, está a titulação.
• C. Descrição é a parte do laudo pericial em que se realiza a análise minuciosa dos dados encontrados, esclarecendo hipóteses e divergências, trajeto de instrumentos, entre outras questões, muitas vezes com auxílio de citações bibliográficas.
• D. Conclusão é a parte do laudo que relata a finalização do laudo, indicando o número total de páginas do documento e que estas seguem numeradas e rubricadas pelos peritos subscritores.
• E. Discussão é a conclusão a que chegam os peritos, exposta na forma escrita, devidamente fundamentada, contendo todas as observações pertinentes ao que foi verificado e as respostas aos quesitos.

No processo Z, Márcio, magistrado é curador do autor. No processo Y, João é acionista de sociedade interessada no referido processo. Nestes casos, no processo Z e no processo Y haverá a

• A. suspeição de Márcio e impedimento de João.
• B. impedimento de Márcio e suspeição de João.
• C. suspeição de ambos os magistrados.
• D. impedimento de ambos.
• E. somente impedimento de João.

Considere as seguintes assertivas:

I. No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem e não da data da intimação.

II. Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

III. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

Está correto e é súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça o indicado em

• A. II e III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I, II e III.
• E. III, apenas.

No que se refere à prova documental, assinale a alternativa correta segundo o CPP.

• A. O juiz não pode colher diretamente as provas, independentemente de requerimento de qualquer das partes, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.
• B. As cartas particulares não poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, ainda que para a defesa de seu direito, se não houver o consentimento do signatário.
• C. Qualquer fase do processo admite a juntada de documentos, sempre se providenciando a ciência das partes envolvidas, exceto quando a lei dispuser em sentido diverso.
• D. Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público. Na sua falta, é vedado ao magistrado nomear pessoa de confiança e idônea para proceder à tradução, mediante compromisso.
• E. Findo o processo, o juiz, de ofício, devolverá o documento à parte que o produziu.