Questões de Direito Processual Penal

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A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

  • A. Não pode ser preso em flagrante aquele que é perseguido logo após cometer a infração, mesmo que se presuma ser ele o autor da infração.
  • B. A ausência de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
  • C. O cidadão que presenciar pessoa cometendo uma infração penal tem a obrigação de prendê-la em flagrante.
  • D. O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.
  • E. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados à família do preso em até 24 horas após a realização da prisão.

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham sido cometidos em tempo e lugares diferentes.

  • C. Certo
  • E. Errado

A liberdade provisória

  • A. deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
  • B. pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
  • C. ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.
  • D. pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.
  • E. pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.

  • C. Certo
  • E. Errado

A prisão temporária

  • A. será decretada mediante despacho, que prescinde de fundamentação em caso de comprovada a urgência da prisão.
  • B. poderá ser decretada pelo delegado de polícia, pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • C. poderá ser decretada pelo juiz, em qualquer fase do processo penal, se comprovada sua extrema necessidade.
  • D. poderá ser decretada pelo juiz, sem a oitiva do Ministério Público, quando solicitada por representação da autoridade policial.
  • E. poderá ser decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

  • A. A impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu processamento.
  • B. O promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir.
  • C. O pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  • D. Somente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.
  • E. Não é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas corpus.

Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Caso somente o réu tenha oferecido recurso de apelação e o tribunal de justiça decida anular a sentença condenatória, eventual nova sentença do juiz de primeiro grau não poderá extrapolar o limite de pena originalmente estabelecido na decisão anulada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Suponha que, antes do término do correspondente processo administrativo de lançamento tributário, o MP tenha oferecido denúncia contra Maurício, por ter ele deixado de fornecer, em algumas situações, notas fiscais relativas a mercadorias efetivamente vendidas em seu estabelecimento comercial. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF, a inicial acusatória não deve ser recebida pelo magistrado, dada a ausência de configuração de crime material.

  • C. Certo
  • E. Errado

A prisão preventiva

  • A. poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.
  • B. poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.
  • C. não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.
  • D. poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
  • E. poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.
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