Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Quando houver divergências importantes ou contradições de vulto nos depoimentos dos indiciados com os ofendidos e com testemunhas, ou entre estas, compete à autoridade:

• A. Reinterrogá-los
• B. Reconstituir o Crime.
• C. Acareá-los entre sí.
• D. Prestarem novas declarações.
• E. Somente as alternativas A e C estão corretas.

O Inquérito Policial depois de instaurado e devidamente registrado somente poderá ser arquivado pelo:

• A. Delegado de Polícia.
• B. Pelo Promotor Público.
• C. Procurador.
• D. Juiz a requerimento do Órgão do Ministério Público.
• E. N.R.A

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A. A prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia.
• B. Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente.
• C. O mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão.
• D. Uma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.

Trata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração de indícios de delito, supostamente praticado por:

• A. Deputado Federal.
• B. Desembargador Federal.
• C. Senador.
• D. Procurador da República.
• E. Deputado Estadual.

Antônio, com intenção homicida, desfechou dois tiros de pistola em Bruno, na cidade de Altamira-PA. Gravemente ferido, Bruno foi levado para Belém, onde foi internado em unidade hospitalar com melhor estrutura que aquela do município onde ocorreram os disparos. Apesar do esforço dos integrantes da equipe médica, Bruno veio a falecer seis meses após o fato, em consequência dos ferimentos provocados pela arma de Antônio.

• A. A competência para processar e julgar o delito é do tribunal do júri de Belém-PA, pois o Código de Processo Penal, em relação ao lugar do crime, adotou a teoria do resultado.
• B. Na instrução preliminar do júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, deverá ordenar a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.
• C. No procedimento do júri, a acusação deverá arrolar testemunhas na denúncia, até o máximo de cinco.
• D. Nessa situação, a competência para processar e julgar o delito será determinada pela prevenção, ou seja, a autoridade judicial que primeiro tomar conhecimento do fato delituoso será competente para dar início à persecução criminal.

Em relação às prisões e à prova, assinale a opção correta.

• A. A autoridade judicial, por estar submetida ao princípio da inércia, não terá iniciativa probatória. No processo penal, as perícias deverão ser realizadas por dois peritos oficiais.
• B. Na hipótese de crime de ação penal privada, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da ocorrência do delito.
• C. Em nenhum caso a prisão preventiva será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.
• D. Após assaltarem uma farmácia no centro de Belém-PA, dois homens fugiram em direção a Cuiabá-MT. Policiais civis do Estado do Pará que passavam próximo ao local saíram em perseguição, mas só efetuaram a prisão dos assaltantes na capital de Mato Grosso. Nessa situação, a prisão é ilegal, uma vez que os referidos policiais deveriam ter acionado as autoridades policiais locais, pois não têm autorização legal para atuar em outra unidade da Federação.

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letras, observar-se-ão as seguintes regras:

I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;

II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida;

III - a autoridade não poderá realizar diligências nos arquivos públicos, mesmo que daí não possam ser retirados documentos necessários para a comparação.

 Estão corretas:

• A.

  I e II

• B.

  I e III;

• C.

  II e III

• D.

  I, II e III.

Na ação penal privativa do ofendido, o Ministério Público

• A.

  não poderá aditar a queixa nem intervir nos atos subseqüentes do processo.

• B.

  poderá aditar a queixa, mas não poderá intervir nos atos subseqüentes do processo.

• C.

  não poderá aditar a queixa, mas poderá intervir nos atos subseqüentes do processo.

• D.

  poderá aditar a queixa e deverá intervir nos atos subseqüentes do processo.

O curso da prescrição interrompe-se

• A.

  pelo oferecimento da denúncia.

• B.

  pelo despacho de registro, autuação e distribuição da denúncia.

• C.

  pelo recebimento da denúncia.

• D.

  pelo indiciamento.

• E.

  pela impronúncia.

Examine o contido nas assertivas abaixo:

I. “Pedro Pinóquio, Paulo Peçonha, Margarida Brechola e Otrópio Otropino, foram denunciados em co-autoria, numa determinada Comarca do Estado da Paraíba, em face de pesar contra eles acusações da prática de formação de quadrilha ou bando”. Considerando que este último acusado é Juiz de Direito, a competência para processar e julgar todos eles, neste caso, é do Tribunal de Justiça da Paraíba.

II. No caso de crime de roubo praticado em Natal em co-autoria, por dois Promotores de Justiça, um de Pernambuco e outro da Paraíba, será competente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para instruir e julgar o processo contra ambos os acusados.

III. A competência para o processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil, é da Justiça Castrense.

Pode-se afirmar que:

• A. todas as assertivas estão corretas;
• B. as assertivas I e II estão corretas;
• C. apenas a assertiva III está correta;
• D. apenas a assertiva I está correta;
• E. todas as assertivas estão incorretas;