Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

O veredicto do Tribunal do Júri enquadrou o réu “Antares” como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal ( homicídio qualificado pelo motivo fútil ). Para chegar a esta conclusão, os jurados fizeram a avaliação da prova pelo sistema:

• A. do livre arbítrio do juiz.
• B. do livre convencimento ou da persuasão racional do juiz.
• C. da identidade física do juiz com o réu.
• D. da íntima convicção ou da certeza moral do juiz.

Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:

• A. pela prevenção.
• B. pela continência.
• C. pela distribuição.
• D. pelo domicílio do réu.

Acerca do “princípio do estado de inocência”, é correto afirmar que:

• A. a exigência da prisão provisória, para apelar, ofende o “princípio do estado de inocência”.
• B. o “princípio do estado de inocência” impede a prisão cautelar do réu.
• C. o “princípio do estado de inocência” obsta que se recolha o réu à prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
• D. o “princípio do estado de inocência” obsta que, na sentença de pronúncia, o juiz determine o lançamento do réu no rol dos culpados.

O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde não exerce a sua função, será processado e julgado originariamente pelo:

• A. Tribunal do Júri da Comarca onde ocorreu o homicídio.
• B. Tribunal do Júri da Capital do Estado onde ele exerce a sua função.
• C. Tribunal de Justiça do Estado onde ele exerce a sua função.
• D. Tribunal de Justiça do Estado onde ocorreu o homicídio.

Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)

• A. A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da infração penal.
• B. A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo.
• C. A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.
• D. A prisão em flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção.

Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:

• A. já nas fases de cogitação e preparação do crime.
• B. depois de cessada a permanência.
• C. no instante do cometimento da primeira infração.
• D. enquanto não cessar a permanência.

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A. Nos crime de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues, ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
• B. O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado.
• C. O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.
• D. Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial.

Correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira, considerando as modalidades de flagrante com os seus respectivos conceitos.

( 1 ) Flagrante próprio

( 2 ) Flagrante impróprio

( 3 ) Flagrante ficto ou assimilado

( 4 ) Flagrante esperado

( 5 ) Flagrante preparado

( ) Ocorre quando o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

( ) Ocorre quando a ação policial aguarda o momento da prática delituosa, valendo-se de investigação anterior, para efetivar a prisão, sem utilização de agente provocador.

( ) Ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o delito, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

( ) Ocorre quando alguém provoca o agente à prática de um crime, ao mesmo tempo em que toma providências para que o mesmo não se consume.

( ) Ocorre quando o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

• A. 4 - 3 - 2 - 1 - 5
• B. 2 - 4 - 1 - 5 - 3
• C. 5 - 1 - 3 - 2 - 4
• D. 3 - 4 - 2 - 5 - 1

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

• A. Compete à justiça militar processar e julgar o crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em serviço.
• B. Compete à justiça comum federal processar e julgar o crime de falsificação e uso de documento relativo a estabelecimento particular de ensino.
• C. Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.
• D. Compete à justiça federal processar e julgar o crime de falsa anotação de carteira de trabalho e Previdência Social, atribuído à entidade privada.

A conexão instrumental se verifica quando:

• A. ocorrendo duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
• B. a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
• C. duas ou mais infrações tenham sido praticadas por várias pessoas em concurso ou por várias pessoas, umas contra as outras.
• D. duas ou mais infrações tenham sido praticadas umas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.