Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento se procederá:

• A. pelo promotor de Justiça.
• B. por pessoa idônea nomeada pelo delegado de polícia.
• C. pelo Instituto de Identificação ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas.
• D. por dois médicos residentes na comarca.

O réu foi denunciado por ter subtraído um aparelho de TV de uma residência, depois de ter rompido obstáculo à subtração da coisa, consistente no arrombamento de uma janela. O Promotor de Justiça capitulou o fato como furto simples, embora tenha descrito na denúncia todas as circunstâncias já mencionadas. Após a instrução criminal e alegações escritas das partes o juiz recebeu os autos conclusos para sentença. Estando inteiramente provados os fatos narrados, o juiz deve:

• A. anular o processo a partir da denúncia, inclusive, por ser esta inepta.
• B. absolver o réu, por inexistir correlação entre a narrativa oferecida pelo promotor e a capitulação do crime.
• C. determinar a abertura de vistas dos autos ao Ministério Público, para que adite a denúncia.
• D. condenar o réu por furto qualificado, dando definição jurídica diversa daquela que constou da denúncia.

Na instrução criminal o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, exceto quando:

• A. tais apreciações forem inseparáveis da narrativa dos fatos.
• B. a testemunha for amiga íntima da vítima.
• C. a testemunha for inimiga do réu.
• D. a testemunha for menor e 18 anos.

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo determinará, mediante portaria, a abertura de inquérito policial, que deverá ser concluído em, no máximo, trinta dias.
• B. Nos crimes de menor potencial ofensivo, sujeitos ao procedimento da Lei n. 9.099/95, a competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que a infração se consumou (lugar do resultado) e não pelo lugar da ação ou omissão.
• C. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 2 (dois) anos, abrangidos ou não pela Lei dos Juizados Especiais Criminais, o Ministério Público, ao oferecer denúncia, poderá propor a suspensão do processo por 2 a 4 anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.
• D. Quando houver conexão ou continência entre uma infração de menor potencial ofensivo e outra do juízo comum ou do júri, a força atrativa, para a reunião dos processos, será do juízo comum (estadual ou federal) ou do tribunal do júri (estadual ou federal).

O policial civil “Tício”, visando à prisão de “Mévio”, conhecido traficante da Capital, se passou por consumidor e dele comprou 10 papelotes de cocaína, provocando a negociação (venda da droga).

Quando o traficante retirou a droga e a entregou para o policial, outros dois policiais civis, “Caio” e “Linus”, efetuaram a prisão de “Mévio” em flagrante delito.

Nesse caso, é correto afirmar que:

• A. a prisão em flagrante do traficante é ilegal, pois a negociação (venda) configura delito putativo por obra do agente provocador, configurando, portanto, crime impossível.
• B. a prisão em flagrante do traficante é lícita e não se dá pela compra e venda simulada, mas sim pelo fato de o traficante, espontaneamente, trazer consigo droga, que é uma modalidade permanente do crime em questão.
• C. a prisão em flagrante do traficante é lícita, mas o policial civil “Tício” deverá também responder por crime de tóxico, pois adquiriu ilicitamente substância entorpecente.
• D. a prisão em flagrante do traficante é ilícita, pois os agentes induziram a prática criminosa, devendo os policiais civis “Tício”, “Caio” e “Linus” responder por crime de abuso de autoridade.

Marque a única alternativa correta. A autoridade policial, tomando conhecimento da ocorrência de um crime de homicídio, deve adotar as seguintes providências:

• A. Instaurar inquérito policial regular, visando a apuração da autoria e materialidade do fato, por intermédio de portaria.
• B. Exigir que a vítima ou seu representante legal apresente, no prazo, a representação.
• C. Lavrar, obrigatoriamente, o Termo Circunstanciado da ocorrência, encaminhando-o ao Juizado Especial Criminal.
• D. Determinar o arquivamento da notícia chegada ao seu conhecimento.
• E. Exigir o comparecimento da vítima, acompanhada de advogado ou de defensor público.

“A” e “B”, percebendo que seu filho “C”, de apenas quatro anos, mudou de comportamento depois da chegada da babá “D”, que permanecia sozinha na casa com a criança, instalaram uma câmera no interior da residência, visando comprovar fatos de que suspeitavam. Retornando à noite, constataram a prática de atos libidinosos, praticados pela babá “D” contra a criança “C”. No dia seguinte, “A” e “B” foram à delegacia de polícia requerer que a autoridade policial adotasse as providências pertinentes, visando o processo e julgamento de “D”. Marque a única alternativa correta:

• A. A autoridade policial deve prender “D” em flagrante, com a simples notícia contida na fita.
• B. A autoridade policial instaura o inquérito policial regular, colhe provas e considera a fita um dado relevante como fundamentação para a prisão preventiva de “D”, representando por sua decretação.
• C. A autoridade policial indefere, fundamentadamente, o pedido de “A” e “B”.
• D. A autoridade policial determina que seus agentes de serviço naquele dia prendam “D” para averiguações.
• E. A autoridade policial solicita informações ao Juiz Criminal e ao Promotor de Justiça da comarca como deveria proceder.

Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a única alternativa correta:

• A. Considera-se flagrante presumido aquele em que o agente é perseguido logo após a prática de um ilícito penal.
• B. Considera-se flagrante impróprio quando o agente é preso logo depois da ocorrência de uma infração penal, com instrumentos, armas ou papéis que o apontem como autor do ilícito.
• C. Em nenhuma hipótese, a perseguição poderá ultrapassar o prazo legal de 24 horas.
• D. Considera-se flagrante preparado ou provocado aquele em que o agente é induzido à prática da infração penal, caracterizando a hipótese de crime impossível, ante a impossibilidade de sua consumação.
• E. Somente a autoridade policial poderá prender alguém em flagrante delito.

Assinale a alternativa correta:

• A. O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for ilegal.
• B. O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, porém desnecessária.
• C. O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal e a pena cominada em abstrato seja de detenção ou multa.
• D. O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, independente da pena cominada em abstrato, excetuando-se os crimes hediondos.
• E. O relaxamento da prisão é igualmente vedado nas mesmas hipóteses em que a lei veda a concessão da liberdade provisória.

Marque a única alternativa correta:

• A. A confissão obtida mediante tortura será considerada prova válida desde que corroborada por outras provas.
• B. O exame de corpo de delito indireto poderá ser realizado quando não for possível o direto, em razão do desaparecimento dos vestígios.
• C. A prova testemunhal tem valor superior às demais provas.
• D. O juiz só poderá apreciar as provas trazidas pelas partes.
• E. A confissão ainda é considerada a “rainha das provas”.