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Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.
Se um indivíduo praticar crime de seqüestro e este se prolongar por mais de uma semana, a polícia pode validamente realizar a prisão em flagrante do seqüestrador mesmo se somente o conseguir capturar ao final desse período, pois, nesse caso, o estado de flagrância perdurará.
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Isabela já fora condenada, por sentença passada em julgado, pela prática de roubo, cuja pena cumprira. Além disso, figurava como ré em diversas ações penais por essa espécie de crime. Certo dia, o promotor de justiça recebeu mais um inquérito policial em que a polícia judiciária reunira provas de Isabela persistir nessa atividade criminosa. Por isso, juntamente com a denúncia, o membro do MP requereu a prisão preventiva dela.
Nesse caso, à luz do CPP, não havia fundamento para a autoridade judiciária decretar a prisão preventiva de Isabela, pois, como ela cumprira a pena da única condenação que sofrera, o fato de responder a outros processos não justificaria a prisão.
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um cidadão foi denunciado pelo MP sob a acusação de haver cometido crime de lesões corporais. No curso do processo, veio aos autos prova de as lesões haverem surgido como conseqüência do estrito cumprimento do dever legal do acusado. Não obstante, o membro do MP entendeu, a certa altura, cabível a decretação da prisão preventiva do réu, motivo por que a requereu.
Nessa situação, em face da prova mencionada, a prisão preventiva não poderia ser validamente decretada.
Direito Processual Penal - Processo Comum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo foi vítima de crime de homicídio em sua forma tentada. Decorridos trinta dias da conclusão e recebimento do inquérito policial pelo Ministério Público sem que fosse apresentada denúncia, o indivíduo, por meio de advogado devidamente constituído, apresentou queixa-crime. Nessa situação, a queixa-crime deverá ser rejeitada, porque se está diante de um crime de ação penal pública incondicionada, de titularidade exclusiva do Ministério Público.
Direito Processual Penal - Processo Comum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Júnior, após furtar Aldo, adquiriu um apartamento, em Rio Branco, com o produto do crime. Nessa situação, caso se proponha o seqüestro do bem adquirido, esse deverá ser ajuizado perante o mesmo juiz competente para julgar o processo criminal.
Direito Processual Penal - Processo Comum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Manoel cometeu um crime e, no curso do inquérito policial, quando sobre ele pesavam fundadas suspeitas da autoria do crime, uma testemunha demonstrou, ao juiz competente para a futura eventual ação penal, que estava sendo ameaçada por Manoel. Nessa situação, não poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária de Manoel.
Direito Processual Penal - Processo Comum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo cometeu um crime e, dez dias depois, sem que fosse localizado, apresentou-se, espontaneamente à autoridade policial. Nessa situação, o indivíduo não poderá ser preso em flagrante, nem deverá ter decretada a sua prisão preventiva, por fato anterior à sua apresentação.
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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Proposta ação penal contra um indivíduo por crime cometido em 2/2/2000, não foi ele encontrado, pelo oficial de justiça, para ser citado para interrogatório. Nessa situação, deverá o juiz suspender o processo e o curso do prazo prescricional.
Direito Processual Penal - Processo Comum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.
Cuidando-se de crime doloso contra a vida, qualquer que seja ele, Ari deverá ser julgado pelo tribunal do júri, se o juiz singular convencer-se da existência da materialidade do crime e de indícios suficientes da autoria, reconhecendo-os em sentença de pronúncia.
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No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Afrodite recebeu financiamento do Banco do Brasil S.A., ao amparo de linha de crédito com verbas federais, para plantar lavoura de mandioca. Todavia, desviou os recursos do financiamento para a compra de uma casa na praia. Essa conduta configura crime contra o sistema financeiro nacional, cuja competência para julgamento é de juiz federal. Iniciadas as investigações, Afrodite assassinou um servidor público federal que as conduzia, crime cujo julgamento compete ao tribunal do júri federal.
Nessa situação, considerando que houvesse conexão entre os delitos, tanto o crime contra o sistema financeiro nacional quanto o homicídio deveriam ser julgados conjuntamente pelo tribunal do júri federal.
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