Questões de Direito Processual Penal do ano 2002

Ainda em face da situação descrita no texto CE-I, julgue os itens a seguir.

Se o inquérito policial que precedeu a instauração da ação penal tiver sido presidido pela esposa do juiz da 1.a Vara, na condição de delegada de polícia, estará ele impedido de funcionar no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE-II e de acordo com regras estabelecidas pelo CPP, julgue os itens abaixo.

Lauro será interrogado, mas não estará obrigado a responder as perguntas que lhe forem formuladas acerca do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Se o advogado constituído por Ari deixou de apresentar as alegações escritas (defesa prévia) após o interrogatório, não deverá ser decretada, de ofício, a nulidade absoluta dos atos decisórios praticados a partir do decurso do prazo para apresentação daquela peça.

• C. Certo
• E. Errado

O Inquérito Policial é um:

• A. procedimento administrativo público, acusatório e oral;
• B. processo judicial público, misto e escrito;
• C. procedimento administrativo sigiloso, inquisitivo e escrito;
• D. processo judicial sigiloso, acusatório e escrito;
• E. procedimento administrativo público, misto e oral.

Estando solto o indiciado, o prazo para conclusão do inquérito policial é de

• A. dez dias, não admitindo prorrogação.
• B. trinta dias, não admitindo prorrogação.
• C. quinze dias, admitindo prorrogação.
• D. trinta dias, admitindo prorrogação.
• E. dez dias, admitindo prorrogação.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Júlia foi vítima de abuso de autoridade por parte de agentes públicos federais e representou ao MPF para que este promovesse a responsabilização penal daqueles. À representação, anexou as provas de que dispunha e indicou o modo de obter outras. O procurador da República a quem a representação foi enviada considerou haver indícios suficientes dos fatos e ofereceu denúncia. O juiz federal que recebeu os autos rejeitou a denúncia, sob o fundamento de ser indispensável a apuração do fato, seja pela administração pública, seja por meio de inquérito policial. Nessa situação, o juiz federal equivocou-se, pois deveria ter recebido a denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue os itens seguintes.

Se, no curso de um inquérito policial, o advogado do indiciado protocolizar petição com virulentas ofensas contra o juiz da causa, em virtude da atuação deste, deverá o delegado responsável pela investigação, de ofício e imediatamente, instaurar novo inquérito para apurar o crime contra a honra do magistrado em razão da função.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue os itens seguintes.

Se, ao final do inquérito policial, o delegado ficar convencido de que o ato foi inequivocamente praticado em situação de legítima defesa, deverá lançar relatório minucioso das investigações nos autos e, em seguida, arquivá-los; nesse caso, o inquérito poderá ser desarquivado, desde que surjam novas provas.

• C. Certo
• E. Errado

Encontrando-se o indiciado preso pelo art. 16, o prazo de conclusão do inquérito policial previsto na Lei 6.368/76 é de:

• A. 3 dias;
• B. 5 dias;
• C. 8 dias;
• D. 10 dias;
• E. 15 dias.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um promotor de justiça ofereceu denúncia que coube, por distribuição, a determinada juíza. Ambos foram casados por sete anos e achavam-se, agora, divorciados. Nessa situação, a juíza não está impedida de apreciar a denúncia ofertada pelo promotor de justiça.

• C. Certo
• E. Errado