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De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.
É vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.
É proibido ao cirurgião-dentista prestar informações ao público, mesmo de caráter educativo, por intermédio de rádio, televisão ou site da Internet.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.
Perícias odontológicas em foro criminal somente podem ser realizadas por peritos oficiais dos institutos médicos legais.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.
É permitido ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas, indicadas em odontologia, quer sejam de uso interno ou externo.
Direito Processual Penal - Nulidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Julgue os seguintes itens, relativos a sentença, nulidades e recursos em geral.
I Na denúncia, se o órgão acusador afirmar que um indivíduo adentrou um supermercado e de lá subtraiu, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, capitulando o fato incorretamente como apropriação indébita, o juiz deverá corrigir a classificação do crime na sentença, operando-se a emendatio libelli.
II Quando o réu for absolvido por sentença transitada em julgado, não se declarará nulidade, ainda que absoluta, mediante a proibição da revisão pro societate.
III O oferecimento de denúncia pelo órgão acusador, relativa a crime que deva ser apurado mediante ação penal de iniciativa privada, configurará nulidade relativa.
IV A autoridade coatora que tiver agido com má-fé ou evidente abuso de poder será condenada a pagar as custas do habeas corpus.
V É cabível a revisão de processo cuja sentença condenatória estrangeira homologada no Brasil se tenha fundado em documentos comprovadamente falsos.
A quantidade de itens certos é igual a
Direito Processual Penal - Nulidades - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2003
Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:
I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.
II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.
III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.
Agora responda:
Todas as proposições estão corretas.
Está correta somente a proposição II.
Nenhuma das proposições está correta.
Estão corretas somente as proposições I, III e IV.
Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.
Nessa situação,
a retratação, que é causa de extinção de punibilidade, não será cabível.
Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras.
Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.
Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso em sentido estrito.
Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um membro do Ministério Público promoveu ação penal contra Dalva. Recebida a denúncia, o magistrado designou o interrogatório, com a citação da ré. Entretanto, verificou-se que o promotor de justiça em questão era casado com a filha do magistrado que presidia o processo.
Nessa situação, a ré poderá argüir exceção de suspeição, uma vez que está configurada nulidade relativa.
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