Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Importante na solução do problema é a análise do princípio do juiz natural, que deriva de cláusula constitucional tipicamente bifronte — ora representa um direito do réu, ora traduz uma imposição ao Estado —, a qual prescreve que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Indícios de autoria e prova da materialidade do crime são pressupostos para a decretação da prisão preventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após consumir, por inteiro, um cigarro contendo substância entorpecente, um indivíduo foi preso por policiais e levado à delegacia mais próxima.

Nessa situação, deverá ser lavrado auto de prisão em flagrante pela prática do crime de porte de drogas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão preventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou do respectivo processo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prisão em flagrante, na falta ou no impedimento do escrivão:

• A.

  qualquer pessoa, como esteja no flagrante, lavrará o auto depois de prestado o compromisso legal;

• B.

  o acusado será imediatamente liberado;

• C.

  qualquer pessoa lavrará o auto, mesmo antes do compromisso legal;

• D.

  o acusado será liberado após ser interrogado;

• E.

  qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

Depois da prisão em flagrante, a nota de culpa será dada ao preso devidamente assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, em:

• A.

  48 horas;

• B.

  72 horas;

• C.

  12 horas;

• D.

  24 horas;

• E.

  96 horas.

Em caso de urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por telegrama:

• A.

  do qual deverá constar somente o motivo da prisão;

• B.

  do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como, se afiançável a infração, o valor;

• C.

  somente em crimes inafiançáveis;

• D.

  desde que ele, o réu, seja fugitivo;

• E.

  desde que seja requisitada em 24 horas após o crime.

Com referência a prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

• A.

  A entrada de autoridade policial em domicílio alheio, à noite, somente poderá ocorrer nas hipóteses de flagrante próprio, ou seja, quando alguém acabou de cometer ou ainda está cometendo uma infração.

• B.

  O agente que esteja no gozo de suspensão condicional da pena e que posteriormente seja preso por crime afiançável somente poderá prestar fiança se esse crime for culposo.

• C.

  Poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária.

• D.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Durante um incêndio, ao se lançar na direção de uma porta de emergência, Carlos feriu mortalmente Lucas.
  Nessa situação, a requerimento do Ministério Público, deverá ser decretada a prisão preventiva de Carlos, pelo crime de homicídio.

• E.

  Logo após o cometimento de homicídio, o autor evadiu-se, ingressando em outra comarca. Policiais que o perseguiam, executaram sua prisão, apresentando-o à autoridade policial mais próxima. Nessa situação, caso duvide da legitimidade do executor, o delegado poderá conceder a liberdade provisória, mediante fiança, ou manter o conduzido em custódia, até que sejam esclarecidas as circunstâncias da respectiva prisão.