Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

Conforme o Código de Processo Penal é correto afirmar que o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado:

• A.

  Mediante correspondência via correio.

• B.

  Mediante precatória.

• C.

  Mediante edital.

• D.

  Mediante rogatória.

Em se tratando de sentença penal condenatória transitada em julgado, é correto afirmar que é título:

• A.

  judicial líquido e certo, passível de imediata execução pela simples apresentação do cálculo.

• B.

  judicial ilíquido e certo e pode ser exigido, apurado o seu quantum através de liquidação da sentença.

• C.

  judicial, porém admite discutir a existência da autoria.

• D.

  judicial e se executa no juízo que prolatou a sentença.

• E.

  executivo extrajudicial, constituindo-se, no entanto, como título de crédito.

Assinale a conduta que configura violação do sistema acusatório:

• A.

  determinar o juiz a produção de prova pericial, a requerimento da Defesa;

• B.

  ouvir o juiz testemunha arrolada pelo Ministério Público e somente depois permitir que as partes formulem perguntas à testemunha, perguntas que somente serão recusadas se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida;

• C.

  ordenar o juiz, em qualquer fase do processo, antes de proferir sentença, a juntada de documento requerida pela Defesa;

• D.

  proferir o juiz sentença condenatória, por crime diverso e mais grave do que consta na denúncia ou queixa, sem aditamento;

• E.

  receber o juiz recurso interposto por ofendido habilitado como assistente.

No que diz respeito à sentença no processo penal, o juiz:

• A.

  não poderá, nos crimes de ação pública, proferir sentença condenatória, se o Ministério Público opinou pela absolvição do réu.

• B.

  na dúvida, condenará o réu.

• C.

  não pode prolatá-la de forma manuscrita, mas apenas datilografada ou digitada e com todas as folhas rubricadas.

• D.

  fundamentará a absolvição, reconhecendo a inexistência do fato, caso fique provado que o réu agiu em legítima defesa.

• E.

  determinará a intimação da sentença ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Em caso de sentença penal absolutória, o juiz poderá aplicar medida de segurança ao réu, se cabível.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que a intimação da sentença, em conformidade com o Código de Processo Penal, será feita:

• A.

  Se o réu estiver preso, na pessoa de seu advogado.

• B.

  O prazo do edital será de 30 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a i ano, e de 60 dias, nos outros casos.

• C.

  Mediante edital, se o réu, apesar de ter defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

• D.

  Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.