Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Código de Processo Penal (CPP), ao dispor que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, consubstancia a adoção do sistema da íntima convicção na apreciação da prova.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à produção de provas, julgue o item abaixo.

Quando a infração penal deixa vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito. O exame, contudo, poderá ser suprido pela prova testemunhal na hipótese de desaparecimento dos vestígios.

• C. Certo
• E. Errado

Ao ser interrogado, "B" confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e que concorda com a condenação que vier a ser imposta, dispensando em razão disso qualquer defesa em seu favor. O juiz

• A.

  não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da imparcialidade.

• B.

  pode concordar com a vontade do acusado, porque a confissão dispensa a produção de outras provas.

• C.

  não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da mais ampla defesa.

• D.

  pode concordar com a vontade do acusado, porque a defesa técnica é disponível.

• E.

  não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio do juiz natural.

Ao avaliar as provas produzidas no processo, o juiz

• A.

  deve dar maior valor à prova testemunhal, porque é a mais importante para a reconstrução do fato.

• B.

  deve dar igual valor às provas, formando sua convicção do conjunto probatório, de forma motivada.

• C.

  deve dar maior valor à prova pericial, porque é a mais técnica e possibilita a melhor reconstrução do fato.

• D.

  deve dar maior valor à confissão, se existir, porque é a que mais se aproxima da verdade real.

• E.

  deve formar sua íntima convicção, independentemente de motivação, a partir da prova que mais lhe parecer importante.

Acerca do processo penal, julgue os itens seguintes.

A legislação determina que as provas periciais devem prevalecer sobre as provas testemunhais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo penal, julgue os itens seguintes.

É requisito de validade da nomeação de um perito judicial a aprovação prévia do seu nome pelas partes envolvidas no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Mesmo em situações em que não for possível realizar o exame de corpo de delito, em razão do desaparecimento dos vestígios no corpo da vítima, a prova testemunhal não poderá ser usada para suprir a falta de tal exame.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Havendo a confissão do acusado, se a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de exceções, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal e remetendo imediatamente o processo a seu substituto, intimadas as partes;

• B.

  a argüição de suspeição em todos os casos precederá qualquer outra;

• C.

  quando a parte contrária reconhecer a procedência da argüição, poderá ser sustado, a seu requerimento, o processo principal, até que se julgue o incidente de suspeição;

• D.

  se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente;

• E.

  julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal.

Quanto às questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

• A.

  O juiz somente poderá proceder a verificação da falsidade de documentos se houver requerimento da parte.

• B.

  A argüição de suspeição no processo penal precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

• C.

  As questões atinentes à competência somente serão resolvidas pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição.

• D. Caberá o seqüestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, exceto os que já tenham sido transferidos a terceiro.