Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

Considerando-se as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que a intimação do réu da sentença se fará,

• A.

  em estando o réu preso, a ele próprio ou ao seu defensor.

• B.

  em estando o réu solto, a ele próprio ou ao seu defensor.

• C.

  em estando o réu em local incerto e não sabido, a seu defensor constituído.

• D.

  em estando o réu em local incerto e não sabido e não tendo ele defensor constituído, por edital.

O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que de-vem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a

• A.

  declaração do Oficial, na certidão, de entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.

• B.

  declaração do Oficial, na contrafé, de que esta confere com o original.

• C.

  entrega ao citando da contrafé, em que se mencionarão o dia e a hora da citação.

• D.

  leitura do mandado ao citando pelo Oficial.

Analise estas afirmativas concernentes a citações, com base no que determina o Código de Processo Penal:

I. O militar, em serviço ativo, será citado pessoalmente na unidade em que estiver ser-vindo, se não for conhecida a sua residência e nela não for encontrado.

II. Nas Comarcas contíguas, de fácil comunicação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a citação do réu em qualquer delas, desde que a residência ou lugar onde se encontra o citando seja próximo das respectivas divisas.

III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital, com o prazo de 30 dias.

A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas a afirmativa II está correta.

• C.

  apenas a afirmativa III está correta.

• D.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Assinale a hipótese que não é considerada exceção em matéria processual penal.

• A.

  questão prejudicial

• B.

  incompetência de juízo

• C.

  ilegitimidade de parte

• D.

  suspeição

• E.

  coisa julgada

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.

Na execução penal, a sanção disciplinar de isolamento do condenado na própria cela independe de decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA. Na execução penal, computar-se-á na pena privativa de liberdade o tempo de:

• A.

  Sentença anterior do crime, cumprida no estrangeiro

• B.

  Prisão preventiva no Brasil ou no estrangeiro

• C.

  Prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro

• D.

  Internação no hospital ou manicômio

Julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma hipótese, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento de inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial contra João e Pedro deve ser instaurado a partir da determinação do juiz criminal que tomar conhecimento do auto de prisão em flagrante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Se o Ministério Público pedir o arquivamento do inquérito instaurado contra Pedro e se a autoridade judicial considerar que as razões aduzidas não procedem, poderá a referida autoridade redistribuir o inquérito a outro promotor, para que seja oferecida a denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Depois de arquivado o inquérito policial, qualquer diligência sobre o fato que fora objeto do inquérito arquivado dependerá de prévia autorização judicial.

• C. Certo
• E. Errado