Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

Acerca dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), é correto afirmar que:

• A.

  deve o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, estabelecer se o crime, em tese, é ou não é hediondo, independentemente de estar previsto na lei como tal.

• B.

  a Lei 8.072/90 abrange também os delitos militares.

• C.

  a proibição de liberdade provisória, nos processos por crimes hediondos, não veda o relaxamento de prisão.

• D.

  cumprida mais da metade da pena, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado por crime hediondo, a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

• E.

  tem direito ao benefício da delação eficaz ou premiada o agente que, praticando o crime de extorsão mediante seqüestro em concurso, denuncia o co-autor à autoridade, ainda que o seqüestrado não seja libertado.

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809).

• A.

  As audiências serão, em regra, realizadas em segredo de justiça.

• B.

  É dispensável a presença de defensor durante os atos do processo, ainda que assim solicite o réu.

• C.

  Em norma de natureza processual penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se o do vencimento.

• D.

  Nenhum ato processual poderá ser praticado aos domingos e feriados.

• E.

  Ainda que por motivo justo, o magistrado não pode exceder os prazos que lhe são fixados na lei, sob pena de preclusão

"Poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". Tal enunciado contém os requisitos da:

• A.

  prisão preventiva

• B.

  liberdade provisória sem fiança.

• C.

  liberdade provisória com fiança.

• D.

  prisão temporária.

• E.

  prisão em flagrante.

Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.

O mandado de prisão poderá ser cumprido ainda que nele não conste o nome da pessoa a ser presa.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que:

• A. a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção, prisão simples e reclusão em que a pena máxima cominada não for superior a 2 (dois) anos.
• B. em caso de prisão por mandado, também será competente para conceder a fiança a autoridade policial a quem tiver sido requisitada a prisão.
• C. em caso de quebramento da fiança, haverá a perda de 2/3 do seu valor e a obrigação de recolhimento à prisão.
• D. não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 1 (um) ano.
• E. só é possível a liberdade provisória em crime de roubo simples com o pagamento de fiança.

Julgue os itens que se seguem.

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, além do condutor, deverão assinar o auto pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Por expressa determinação legal, têm o dever de prender quem for encontrado em flagrante delito as autoridades policiais, seus agentes e qualquer do povo. Portanto, João poderia ter sido preso pelo dono da loja assaltada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Deve ser dada ao preso em flagrante a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os nomes das testemunhas, em até 48 horas depois de efetuada a prisão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A prisão em flagrante de João e Pedro é irregular e nula, uma vez que eles não foram flagrados no momento da prática criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A imposição de prisão especial ao acusado afasta a possibilidade de progressão de regime antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

• C. Certo
• E. Errado