Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

Do Inquérito Policial é correto afirmar que:

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

• B.

  será concluído, em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que:

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria

• B.

  será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

As prisões processuais, admitidas no Inquérito Policial têm como exigência de validade:

• A.

  prisão temporária ser decretada pelo Delegado desde que imprescindível para a investigação.

• B.

  prisão em flagrante apresentação da nota de culpa em prazo não superior a 24 horas

• C.

  prisão preventiva ser decretada pelo Delegado desde que haja perícia.

• D.

  a prisão em flagrante que seja lavrada em 24 horas ainda que não existam quaisquer testemunhas.

• E.

  o flagrante presumido desde que encontrada pessoa que confesse a prática criminosa.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

• B.

  será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que:

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

• B.

  será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria

• B.

  será concluído, em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Analise as seguintes assertivas, acerca do inquérito policial:

I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

II. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto.

III. Depois da efetivação do arquivamento do inquérito policial, a Autoridade Policial não poderá proceder a novas colheitas de prova acerca do fato.

IV. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

V. A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Marcolino solicita de Marciana que esta lhe dê R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para que ele consiga que o juiz X julgue seu Habeas Corpus rapidamente. Argumenta que o juiz ficará com a metade do dinheiro. Assinale a alternativa correta:

• A.

  Por haver envolvimento de magistrado a investigação terá que ser feita pelo Ministério Público Federal.

• B.

  Marciana, não tendo prova do pedido, não pode ir à polícia sob pena de responder por danos morais em favor de Marcolino.

• C.

  Marciana deverá procurar a polícia e contar o fato para que investigue a conduta de Marcolino, que se coaduna com a tipificação de crime de exploração de prestígio.

• D.

  O crime praticado por Marcolino exige representação do ofendido, posto que há também o crime de calúnia contra magistrado.

• E.

  A conduta praticada por Marcolino se insere naquelas em que só se procede mediante queixa, logo, sem esta, a investigação não se dará.

Considere as seguintes assertivas com relação ao inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:

I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

II. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

III. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, nas ações penais privadas, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de

• A.

  doze meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.

• B.

  doze meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

• C.

  seis meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.

• D.

  seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

• E.

  três meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.