Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

A interceptação telefônica reclama

• A.

  instauração de inquérito policial.

• B.

  instauração de processo administrativo.

• C.

  recebimento da denúncia.

• D.

  competência do juiz da ação principal.

• E.

  justificação judicial.

Em matéria de prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

• A.

  em regra, é vedada a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz por expressa vedação legal neste sentido.

• B.

  o juiz poderá revogar a prisão preventiva, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

• C.

  a prisão preventiva só poderá ser decretada na instrução criminal após o recebimento da denúncia ou da queixa.

• D.

  a prisão preventiva poderá ser decretada tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos comissivos.

• E.

  o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva poderá ser fundamentado, ficando a critério do juiz.

Considere as afirmações abaixo a respeito da prisão temporária.

I. A prisão temporária poderá ser decretada em face da representação da autoridade policial, mas o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

II. A prisão temporária poderá ser executada antes e depois da expedição de mandado judicial, em razão da urgência inerente à medida.

III. A prisão temporária terá o prazo de 10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

IV. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

De acordo com a Lei no 7.960/89, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

Em relação às espécies de prisão, considere:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Nos termos da Lei n^o 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:

• A. A prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido.
• B. Em regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
• C. A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.
• D. Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
• E. Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.

Se o agente é preso em flagrante, sem perseguição, uma hora após a prática de crime, de posse de instrumentos, armas e objetos que façam presumir ser ele o autor da infração, ocorre o chamado flagrante

• A. presumido.
• B. próprio.
• C. impróprio.
• D. esperado.
• E. facultativo.

O recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva são decisões interlocutórias

• A. mistas não terminativas.
• B. mista terminativa e simples, respectivamente.
• C. simples e mista terminativa, respectivamente.
• D. mista não terminativa e simples, respectivamente.
• E. simples.

Após força-tarefa policial que consistiu em investigação detalhada das ações de um grupo do qual José faz parte, houve a efetivação, mediante autorização judicial, de busca e apreensão e de interceptação telefônica e concluiu-se pela co-autoria de José em crime de tráfico de entorpecentes.

À luz das prisões no processo penal brasileiro, e com referência à situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

• A.

  Cabe a prisão temporária de José, a requerimento da autoridade policial ou decretada de ofício pelo juiz, com prazo de 5 dias, prorrogável uma única vez, por igual período.

• B.

  Não havendo testemunhas da infração, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante.

• C.

  O policial, nessa situação, poderá prender José em flagrante no momento da venda de drogas, não sendo obrigado a prendê-lo imediatamente, tendo em vista que é cabível, na hipótese, o flagrante prorrogado.

• D.

  Nessa situação, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de José de ofício, dependendo para tanto de requerimento escrito do Ministério Público ou da autoridade policial.

A respeito da prisão temporária, é correto afirmar:

• A. Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.
• B. Decorrido o prazo de sua duração, o preso só pode ser colocado em liberdade por ordem judicial.
• C. Pode ser decretada, dependendo da periculosidade do indiciado, pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais quinze.
• D. Se o preso não for primário e portador de bons antecedentes, não permanecerá em cela separada dos demais detentos.
• E. Só pode ser decretada após a prévia concordância do Ministério Público e pelo prazo de 10 dias, improrrogáveis.

Um policial, passando-se por viciado, com o fim de comprar drogas, deu voz de prisão ao traficante, conduzindo-o à presença da autoridade policial competente, à qual apresentou o conduzido, juntamente com grande quantidade de droga apreendida em seu poder no ato da suposta venda.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A autoridade policial deve proceder à autuação em flagrante do conduzido por tráfico ilícito de substância entorpecente, devido à configuração da conduta referente à venda da substância.

• B.

  Nessa situação, trata-se de crime impossível, pois a preparação do flagrante pela polícia tornou impossível a sua consumação.

• C.

  Nessa situação, o fato é atípico e configura-se o flagrante forjado, pois integralmente composto por terceiros.

• D.

  Caberá à autoridade policial a autuação em flagrante do conduzido não pela venda da substância, mas porque trazia ou tinha em depósito substância entorpecente destinada ao comércio ilícito, sendo tais condutas preexistentes à ação policial.