Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos periciais criminais e médico-legais.

É atribuição do perito descrever minuciosamente, nos laudos periciais, o que encontrar, bem como responder aos quesitos formulados pelas autoridades. É defeso à parte aceitar ou negar a indicação do perito oficial, caso seja de seu interesse, no entanto não poderá indicar o perito para a realização da perícia.

• C. Certo
• E. Errado

No título do Código de Processo Penal (CPP) que trata sobre a prova em matéria criminal, encontra-se a figura do interrogatório do acusado, que foi modificado pela Lei nº 10.792/03. Sobre a figura do interrogatório, é correto afirmar:

• A. O silêncio do interrogado será interpretado em prejuízo de sua defesa, porém não importará em confissão.
• B. Havendo mais de um acusado, serão eles interrogados de forma simultânea, no mesmo recinto, preservando o princípio da audiência.
• C. O interrogatório será constituído de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre a materialidade e sobre os fatos.
• D. O juiz poderá, a qualquer tempo, proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
• E. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo e, neste último caso, será o réu advertido sobre o prejuízo para sua defesa.

Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a opção correta.

• A. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro perito; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
• B. Os instrumentos empregados para a prática da infração não estarão sujeitos a exame pericial.
• C. A autópsia deve ser feita pelo menos 12 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes deste prazo, o que declararão no auto.
• D. Nos casos de morte violenta, não basta o simples exame externo do cadáver, ainda que não haja infração penal a apurar, ou que as lesões externas permitam precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:

• A.

  A interceptação telefônica é possível nos crimes punidos com reclusão, não nos crimes punidos com detenção e nas contravenções penais.

• B.

  A infiltração policial é admitida no direito brasileiro.

• C.

  No procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão, as partes podem arrolar até 8 (oito) testemunhas.

• D.

  A lei dos crimes contra a ordem tributária favorece o co-autor ou partícipe que, através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial sobre a trama delituosa.

• E.

  A busca domiciliar sempre depende de autorização judicial.

Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo e no espaço.

Considere a seguinte situação hipotética.

No decorrer de um processo criminal, impôs-se a necessidade de inquirição de testemunha em país estrangeiro mediante a expedição de carta rogatória. Na inquirição da referida testemunha, não foi convocado o defensor do réu, visto que tal exigência não encontrava previsão na legislação do país rogado.

Nessa situação, caberia ao réu alegar a ilegalidade do procedimento por prejuízo da defesa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas processuais penais.

Considere a seguinte situação hipotética.

No decorrer da execução de um crime de extorsão mediante seqüestro, os familiares da vítima procederam à interceptação telefônica e à gravação das negociações entabuladas entre os seqüestradores, de um lado, e parentes da vítima e policiais, de outro, com o conhecimento dos últimos, mas sem autorização judicial.

Nessa situação, é lícito que se utilize processualmente como prova o conteúdo dessas gravações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

O interrogatório é o meio de prova pelo qual o juiz procede à oitiva do acusado e das testemunhas a respeito dos fatos sob apuração.

• C. Certo
• E. Errado

• A. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras
• B. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são

• A. despachos de mero expediente.
• B. definitivas.
• C. interlocutórias simples.
• D. interlocutórias mistas não terminativas.
• E. interlocutórias mistas terminativas.

Decretada a prisão preventiva do réu, se ele estiver no território nacional, em lugar diverso ao da jurisdição do juiz que a decretou,

• A. o oficial de justiça da comarca por onde corre o processo se deslocará até o local onde o réu se encontra para prendê-lo.
• B. será expedido ofício para que o juiz do local onde ele se encontra expeça mandado de prisão.
• C. o processo ficará parado aguardando o retorno do réu.
• D. será decretada à revelia do réu.
• E. será deprecada a sua prisão.