Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

É correto afirmar que, das decisões proferidas em habeas corpus, observada a natureza da decisão, cabem os recursos

• A. de apelação, ordinário, extraordinário, de agravo e de embargos de nulidade.
• B. em sentido estrito, de apelação, de ofício, extraordinário e de embargos infringentes.
• C. em sentido estrito; de ofício, ordinário, especial e extraordinário.
• D. de ofício, especial, de embargos infringentes e de embargos de nulidade.
• E. em sentido estrito; de apelação, ordinário, especial e de agravo

Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe

• A. apelação.
• B. recurso em sentido estrito.
• C. recurso ordinário.
• D. carta testemunhável.
• E. agravo de instrumento.

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Com relação ao habeas corpus é correto afirmar que

• a.

  a concessão de habeas corpus porá, em qualquer hipótese, termo ao processo, em razão da cessação da coação considerada ilegal.

• b.

  a competência do juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.

• c.

  a coação não será considerada ilegal quando houver cessado o motivo que a autorizou.

• d.

  compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus quando a coação for atribuída a Governador.

• e.

  o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em crime de Ação Penal Privada.

Interposto um mandado de segurança, foi concedida a liminar. Porém, afinal, a sentença denegou a segurança impetrada. Inconformado, o impetrante interpôs recurso de apelação. Nesse caso,

• A. cessam os efeitos da liminar anteriormente concedida, a partir da publicação da sentença denegatória.
• B. fica sem efeito a liminar anteriormente concedida, retroagindo os efeitos da decisão.
• C. cessam os efeitos da liminar anteriormente concedida, a partir da data de interposição do recurso de apelação.
• D. permanecem os efeitos da liminar anteriormente concedida até o julgamento da apelação.
• E. permanecem os efeitos da liminar anteriormente concedida até o trânsito em julgado da decisão final.

Quanto aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que,

• A.

  no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivo de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

• B.

  excetuando-se dentre outros o da sentença que denegar habeas corpus, hipótese em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, os recursos serão voluntários.

• C.

  salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro e se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

• D.

  a qualquer tempo, o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

• E.

  interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por 05 a 60 dias, fará conclusos os autos ao juiz, até o quinto dia seguinte ao último do prazo.

Tício foi internado num hospital particular para submeterse à intervenção cirúrgica. Tendo recebido alta hospitalar pelos médicos que o assistiram, o diretor do hospital ordenou a sua retenção no interior do nosocômio até que efetuasse o pagamento da conta. Nesse caso, Tício

• A. não pode impetrar habeas corpus porque a retenção é legítima.
• B. não pode impetrar habeas corpus porque o diretor não é autoridade.
• C. pode impetrar habeas corpus contra o ato do diretor do hospital.
• D. só poderia impetrar habeas corpus se se tratasse de hospital público.
• E. não pode impetrar habeas corpus porque não ficou retido em cela ou quarto.

A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:

• A.

  O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça de forma fundamentada.

• B.

  O recurso não pode ser interposto pelo réu pessoalmente, por falta de capacidade postulatória.

• C.

  Pode interpor recurso a parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

• D.

  A parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

• E.

  No caso de concurso de agentes, em nenhuma hipótese, o recurso interposto por um dos réus pode aproveitar aos outros.

No que tange ao habeas corpus, considere as assertivas:

I. Não pode ser impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado.

II. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontre, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.

III. Os juizes e tribunais não podem expedir, de ofício, ordem de habeas corpus.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Não cabe habeas corpus em relação ao mérito das punições disciplinares militares, não havendo impedimento, porém, para o exame, pelo Poder Judiciário, dos pressupostos de legalidade do ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Da decisão que não admitir os embargos infringentes caberá

• a.

  apelação, em quinze dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• b.

  agravo, em quinze dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• c.

  apelação, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• d.

  agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• e.

  apelação, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.