Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Um indivíduo foi denunciado pelo crime de sequestro, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Considerando ser necessária sua privação de liberdade para possibilitar as investigações, o juiz decretou, de ofício, a prisão temporária do denunciado, pelo prazo de 30 dias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações.

• B.

  A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos.

• C.

  A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias.

• D.

  O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.

• E.

  A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.

Assinale a alternativa que indique o crime em que não caberá prisão temporária.

• A.

  homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°)

• B.

  estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único)

• C.

  extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

• D.

  roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

• E.

  estelionato (art. 171, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

A prisão preventiva poderá ser decretada:

• A.

  como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

• B.

  nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer e especificamente nos crimes punidos com pena de detenção quando o autor do crime for identificado e possuir residência onde possa ser encontrado.

• C.

  quando o agente pratica o crime em situação de legítima defesa.

• D.

  sempre que houver necessidade para investigação, tanto nos crimes dolosos como culposos.

• E.

  nos crimes hediondos, ainda que não estejam presentes os requisitos cautelares.

Nas situações apresentadas a seguir é imposta prisão em flagrante, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  nas infrações de menor potencial ofensivo, ao agente que se recusar a comparecer ao juizado especial criminal quando intimado

• B.

  nos crimes de trânsito ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se o agente prestar pronto e integral socorro àquela

• C.

  ao agente do crime de extorsão mediante seqüestro que se comprometer a delatar os comparsas da prática criminosa

• D.

  ao agente que alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, em razão de seu valor ecológico sem autorização da autoridade competente

• E.

  ao agente do crime de estelionato que se propuser a reparar o dano causado posteriormente

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque ambas podem ser decretadas em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Incabível a prisão temporária em caso de

• A.

  homicídio simples.

• B.

  cárcere privado.

• C.

  furto qualificado.

• D.

  roubo simples.

• E.

  quadrilha ou bando.

Considere:

I. Qualquer do povo, mesmo não sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

II. A prisão preventiva para garantia da ordem pública pode ser determinada pelo representante do Ministério Público.

III. Pode ser preso em flagrante o autor do fato encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo à televisão, porque supostamente teria jogado um bebê recém nascido no rio. Os responsáveis pela prisão foram dois policiais civis que realizavam diligências no local a partir de uma denúncia anônima.

Ao realizar a prisão os policiais identificaram Manoela a partir da descrição fornecida pela denúncia anônima.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A.

  Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, I, do Código de Processo Penal.

• B.

  Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, II, do Código de Processo Penal.

• C.

  A prisão é ilegal, pois não está presente nenhuma das situações autorizadoras da prisão em flagrante.

• D.

  Trata-se de flagrante presumido, previsto no art. 302, IV, do Código de Processo Penal.

• E.

  Trata-se de flagrante impróprio, previsto no art. 302, III, do Código de Processo Penal.

Em relação ao regime carcerário, nas hipóteses a seguir, o condenado será transferido do aberto se

• A.

  cumprir a pena em outro distrito que não o da culpa.

• B.

  praticar fato definido como crime culposo.

• C.

  não pagar a multa cumulativamente imposta.

• D.

  sofrer condenação por infração penal classificada como moderada.

• E.

  não estiver acometido de doença mental.

Assinale a alternativa correta:

I. A prisão preventiva é medida de exceção que visa garantir o regular andamento do processo e somente pode ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

II. Dentre as prisões cautelares, a prisão temporária pode ser deferida caso haja imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial, quando houver elementos obtidos por prova lícita de que seja autor ou partícipe dos crimes previstos no art. 1º, inciso

III, da Lei 7.960/89, por cinco dias, prorrogável uma vez, por igual período.

III. Quando se tratar de apuração de crime hediondo ou a ele equiparado, a prisão temporária pode ser decretada por no máximo 15 dias, prorrogável por mais 15 dias.

IV. O clamor popular está expresso na legislação vigente como um dos motivos autorizadores da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

V. A gravidade abstrata do delito é elemento inerente ao tipo penal e não pode, por si só, servir de fundamento para a decretação de prisão preventiva.

• A.

  Somente as proposições III e IV estão corretas

• B.

  Somente as proposições I, III e V estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II e V estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

• E.

  Somente as proposições II e III estão corretas.