Lista completa de Questões de Direito Processual Penal do ano 2009 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação
não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.
vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.
obriga o Estado a reparar o dano moral ao condenado, desde que o recurso seja da acusação.
importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.
desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o recurso for da acusação.
Direito Processual Penal - Nulidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.
No processo penal, a falta e a deficiência da defesa técnica constituem nulidade absoluta.
É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou a queixa.
O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de cinco dias.
Ao MP é concedido prazo em dobro para a interposição dos recursos criminais.
Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável à acusação, admitem-se embargos infringentes e de nulidade a serem interpostos pelo MP.
Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a
falha na procuração para apresentação de queixa não poderá ser suprida.
falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
falta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios causará nulidade absoluta, não se admitindo suprimento por qualquer outro meio de prova.
declaração de nulidade por vício na inquirição de uma testemunha sempre causará a dos atos de inquirição posteriores de outras testemunhas.
realização de citação por hora certa causará nulidade do processo, por não ser admitida.
Sobre o tema das NULIDADES no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar
I. O acórdão que decreta a nulidade por reconhecer que o Juiz de Direito foi subornado é dotado de efeitos ex nunc (a partir de agora), devendo ser preservados os atos não atingidos pela mácula processual.
II. A inépcia da denúncia não afetará os atos que lhe sucedem, uma vez que a inobservância de formalidade extrínseca do ato processual forja nulidade relativa.
III. Não tendo sido arguida em momento oportuno a nulidade por falta de citação editalícia válida, o trânsito em julgado da sentença não obsta o réu de buscar a invalidação do processo penal.
IV. O sistema das nulidades orienta-se pelo princípio da instrumentalidade das formas, que preconiza caber ao Juiz de Direito decretar a invalidade do ato processual sempre que a lei prescrever a pena de nulidade.
somente a alternativa I está correta.
somente a alternativa II está correta.
somente a alternativa III está correta.
somente a alternativa IV está correta.
todas as alternativas estão incorretas.
Sobre as nulidades no processo penal brasileiro pode-se afirmar o seguinte:
I Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para defesa.
II Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
III Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
IV A inobservância às prescrições constitucionais constituem nulidades que podem ser alvo de convalidação em casos especiais, como por exemplo, nos casos em que não há prejuízo para a acusação e para a defesa.
Apenas uma proposição está correta.
Apenas duas proposições estão corretas.
Apenas três proposições estão corretas.
As quatro proposições estão corretas.
Leia o relato abaixo. Fídias, funcionário público estadual em Panambi, foi indiciado na Delegacia local por peculato, e, mais tarde, condenadop elo mesmo crime. Ao examinaro s autos para apresentaçõesd e razões recursais, observou o novo causídico que ocorrera uma nulidade que passou desapercebida de todas as partes, isto é, a não concessão do prazo para a defesa preliminar. Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que se trata de nulidade
absoluta, devendo o rito ser iniciado novamente com a observância da formalidade prevista na lei adjetiva
relativa devendo a Câmara Criminal proceder à audiência do acusado no Tribunal, para depois decidir o mérito da apelação.
relativa, que restou sanada pelo inquérito policial e pela preclusão.
absoluta, devendo os autos retornar ao Ministério Público para a confecção de nova ação penal.
absoluta, devendo o feito recomeçar na fase das alegações finais, reaproveitando-sea prova testemunhal colhida.
Direito Processual Penal - Nulidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.
Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.
Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos em Geral - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
É certo afirmar:
I. Mesmo o réu deixando de apresentar as suas razões recursais, a sua apelação criminal será julgada pelo juízo ad quem.
II. Hodiernamente, a aplicabilidade do artigo 594 do CPP é pacífica, devendo o réu se recolher à prisão para poder recorrer.
III. Tanto a apelação criminal quanto o recurso em sentido estrito, admitem a sua interposição de forma "oral".
IV. Caso o juízo a quo venha a se retratar no caso do recurso em sentido estrito, poderá a parte recorrida, interpor "simples petição" e assim recorrer da nova decisão, independente de novos arrazoados.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Somente as proposições II e III estão corretas.
Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de
o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.
o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.
não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).
não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.
queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.
NÃO constitui nulidade
a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.
a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.
o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.
o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.
a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...