Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

• A.

  o prazo do edital para intimação da sentença será de 15 (quinze) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.

• B.

  o prazo do edital para intimação da sentença será de 60 (sessenta) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.

• C.

  o prazo do edital para intimação da sentença será de 90 (noventa) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.

• D.

  o prazo do edital para intimação da sentença será de 30 (trinta) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.

Assinale a alternativa Correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

• A.

  Estando o Acusado no estrangeiro em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendose o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.

• B.

  A testemunha regularmente intimada para comparecer em juízo que não o fizer, ainda que com motivo justificado, poderá ser conduzida por oficial de justiça.

• C.

  O Réu não encontrado será citado por edital com prazo de 15 (quinze) dias.

• D.

  A citação inicial do Réu será feita por mandado, ainda que o Réu não esteja no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO é necessário constar no mandado de intimação:

• A.

  O nome do juiz.

• B.

  A subscrição e assinatura do oficial de justiça.

• C.

  Os sinais característicos do Réu, quando desconhecido seu nome.

• D.

  A subscrição do escrivão.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

• A.

  A citação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.

• B.

  Ao proceder a citação, quando houver entrega da contra-fé, não se exige que o oficial de justiça declare na certidão a sua aceitação. Apenas exige-se a declaração na certidão de que houve recusa na entrega da contra-fé.

• C.

  Verificado que o Réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.

• D.

  Ao proceder a citação do Réu, quando efetuada a leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça, dispensa-se a entrega da contra-fé.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

• A.

  O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do Acusado.

• B.

  O processo será suspenso quando o Acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

• C.

  A intimação do defensor nomeado, quando não encontrado será feita por edital, com o prazo de 10 dias.

• D.

  Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na Comarca, a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

A recente alteração nos dispositivos legais do código de processo penal concernentes ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri pôs fim

• A.

  ao libelo crime acusatório.

• B.

  ao amplo contraditório.

• C.

  à pronúncia ou impronúncia do réu.

• D.

  ao desaforamento.

• E.

  ao sorteio para convocação dos jurados.

Em relação aos princípios do processo penal, julgue o item a seguir.

O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial e não pode, em regra, fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase investigatória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos meios de prova no processo penal, julgue os itens a seguir.

Em respeito ao princípio da inércia, a autoridade judicial não tem iniciativa probatória, sendo certo que, em regra, as perícias devem ser realizadas por dois peritos oficiais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

• A.

  Trata-se de processo administrativo, preliminar e provisório.

• B.

  Trata-se de procedimento judicial, preliminar e provisório.

• C.

  Trata-se de processo judicial, preliminar e definitivo.

• D.

  Trata-se de procedimento administrativo, preliminar e provisório.

• E.

  Trata-se de procedimento administrativo, preliminar e definitivo.

Em caso de indiciado preso e crime de competência da justiça estadual, assinale o prazo que o Delegado de Polícia tem para encerrar o inquérito policial, sem causar um constrangimento ilegal no preso:

• A.

  dez dias.

• B.

  cinco dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  trinta dias.

• E.

  sessenta dias.