Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.

O juiz não pode aplicar, ainda que provisoriamente, medida de segurança no curso do inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.

O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao tema citações, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  No processo penal o réu que se oculta para não ser citado poderá ser citado por hora certa na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

• B.

  Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação.

• C.

  Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

• D.

  O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.

• E.

  Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

Com relação ao tema intimação, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  A intimação do defensor constituído feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca deve, necessariamente, conter o nome do acusado, sob pena de nulidade.

• B.

  A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

• C.

  No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem , e não da data da intimação.

• D.

  Quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

• E.

  Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

Luís ajuizou ação sob o rito comum ordinário contra Felipe, menor de 14 anos de idade, Antônio, pessoa que se encontra em local incerto e não sabido, e Pedro, preso em regime fechado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Apenas Pedro terá curador especial porque isso é garantia inerente a sua condição.

• B.

  Apenas Felipe terá curador especial nomeado em razão de sua menoridade.

• C.

  Apenas Felipe e Antônio terão curador especial, já que Pedro é maior de idade, capaz e pode ser localizado.

• D.

  Nenhum dos citados terá curador especial.

• E.

  Antônio, se for revel, terá curador especial após citação por edital, já Felipe, a princípio, não precisará dessa prerrogativa.

Devem ser intimados pessoalmente o

• A.

  advogado do assistente e o defensor público.

• B.

  defensor nomeado e o Ministério Público.

• C.

  advogado do querelante e o defensor público.

• D.

  Ministério Público e o advogado do assistente.

• E.

  defensor nomeado e o advogado do querelante.

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.

É cabível a citação por hora certa no processo penal, desde que o oficial de justiça verifique e certifique que o réu se oculta para não ser citado. Nessa situação, para que se complete a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.

• A.

  É possível a citação com hora certa e, não encontrado o réu, far-se-á sua citação por edital.

• B.

  Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

• C.

  Nos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/1995), admite-se a citação com hora certa do réu que se oculta para não ser citado por mandado.

• D.

  A citação por hora certa é instituto típico do direito processual civil, não tendo previsão no direito processual penal.

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

A citação de acusado que esteja no exterior, em local conhecido, deve ser efetuada, conforme a sistemática processual penal brasileira, por intermédio de carta rogatória, ordenando-se expressamente a suspensão do processo e o prazo prescricional, até o efetivo cumprimento da ordem judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.

• C. Certo
• E. Errado