Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

Ocorre a derrogação da competência territorial:

• A.

  nos casos de conexão.

• B.

  nos casos de continência.

• C.

  na hipótese de prevenção.

• D.

  quando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves.

• E.

  na hipótese de desaforamento.

NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz

• A.

  for devedor de qualquer das partes.

• B.

  for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

• C.

  estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

• D.

  tiver aconselhado qualquer das partes.

• E.

  for administrador de sociedade interessada no processo.

Considere a hipótese do cometimento de diversos crimes, todos conexos, mediante concurso de agentes, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2010. Primeiramente, na Comarca de Guaíba, foram cometidos dois roubos qualificados contra pedestres e uma tentativa de homicídio contra Policial Militar. Em seguida, foi cometido um roubo qualificado na comarca de Cachoeirinha, onde os acusados foram presos em flagrante, tendo um deles sido vítima de tentativa de homicídio por parte de Policial Militar em serviço. Homologado o referido flagrante, foi também decretada prisão preventiva dos acusados do roubo pelo Juiz da 1a Vara Criminal de Cachoeirinha, mas, por força da vis attractiva do Tribunal do Júri, todos os delitos antes referidos acabaram distribuídos e processados na 1a Vara Criminal da Comarca de Guaíba, onde o juiz, ao final da instrução, entendeu por desclassificar as tentativas de homicídio, quanto aos civis, para o crime de resistência e, quanto ao Policial Militar, para lesão corporal dolosa. Segundo as regras de jurisdição e competência, onde deverão ser julgados os fatos antes mencionados?

• A.

  Todos os crimes deverão ser julgados na 1a Vara Criminal da Comarca de Guaíba.

• B.

  Todos os delitos deverão ser julgados na 1a Vara Criminal de Cachoeirinha.

• C.

  O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1a Vara Criminal da Comarca de Guaíba.

• D.

  O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1a Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha.

• E.

  Todos deverão ser julgados pela Justiça Militar.

Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal. A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a infração, sendo que, no caso de crimes continuados ou permanentes, praticados em mais de uma jurisdição, será competente o titular da jurisdição sobre o último, ou mais recente, local de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que utilizada, se refere ao Ministério Público. Em caso de crime continuado e, também, de infração permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência processual penal será definida pela prevenção.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pelo domicílio da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens. Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens, interesses ou serviços da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação penal instaurada no tribunal de justiça do estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens. A competência territorial é relativa; não alegada no momento oportuno, ocorre a preclusão. Por conseguinte, ela é prorrogável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito processual penal. A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal. A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri.

• C. Certo
• E. Errado