Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

À luz do Código de Processo Penal, deve-se afirmar que:

• A.

  A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecidos os vestígios do crime.

• B.

  A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do Juiz de Direito, fundado no exame das provas em conjunto.

• C.

  O ofendido não deve ser comunicado da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

• D.

  As pessoas proibidas de depor em razão da profissão, poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho; neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.

• E.

  Todas as afirmativas estão incorretas.

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

O interrogatório, na atual sistemática processual penal, deve ser realizado, como regra geral, por intermédio da videoconferência, podendo o juiz, por decisão fundamentada, nos expressos casos legais, decidir por outra forma de realização do ato. O CPP estabelece, de forma expressa, o uso da videoconferência ou de recurso tecnológico similar para oitiva do ofendido e de testemunhas, inclusive nos casos em que se admite a utilização de carta rogatória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

As interceptações telefônicas, conforme entendimento firmando na jurisprudência dos tribunais superiores, são autorizadas mediante demonstração da necessidade da medida e do esgotamento dos meios ordinários para obtenção da prova que se pretende alcançar, impondo-se a observância de diversas formalidades para a colheita e a apresentação da prova em sede judicial, entre elas, o direito expresso do investigado de ver transcrito todo o teor das conversas interceptadas, por perito judicial, assegurando-se o direito de indicar assistente técnico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

O sistema normativo processual penal e a jurisprudência vedam, de forma absoluta, expressa e enfática, a utilização, pelas partes, em qualquer hipótese, de prova ilícita no processo penal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens.

Constitui crime realizar interceptação de comunicações, sejam elas telefônicas, informáticas, ou telemáticas, ou, ainda, quebrar segredo da justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais.

Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:

• A.

  não será admitida se a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

• B.

  pode ser deferida para a investigação de infrações penais punidas no máximo com detenção.

• C.

  deve ser concluída no prazo de dez dias, prorrogável por igual período.

• D.

  somente é admitida no curso de uma investigação criminal.

• E.

  o resultado da interceptação, acompanhado de auto circunstanciado, deve ser apensado nos autos do processo criminal, por decisão judicial, após o trânsito em julgado da sentença definitiva.

Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que

• A.

  não precisam, necessariamente, ser desentranhadas dos autos.

• B.

  não se permite a presença das partes no incidente de inutilização, por se tratar de ato sigiloso.

• C.

  são aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

• D.

  são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo, apenas e tão somente, quando as derivadas puderem ser obtidas por fonte independente das primeiras.

• E.

  considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo trâmites atípicos, da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A vedação da utilização de provas ilícitas pode ser excepcionalmente afastada em favor do acusado.

• B.

  A doutrina processual penal faz uma distinção conceitual entre a prova ilícita e a prova ilegítima, sendo aquela a obtida com violação ao direito substantivo e esta a obtida com violação ao direito adjetivo.

• C.

  As provas derivadas das ilícitas não se considerarão contaminadas quando puderem ser obtidas de uma fonte independente destas, ou quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, segundo o disposto na norma processual penal.

• D.

  Consoante previsto no Código de Processo Penal, preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial.

• E.

  Contra a decisão interlocutória que não reconhece a ilicitude de prova cabe recurso em sentido estrito.

Motorista experiente, Tom encontrou-se com alguns amigos para um almoço. Durante o evento, ingeriu quatro chopes e três doses de cachaça. Após a sobremesa, ainda bebeu uma dose de licor e café. Saiu do restaurante, na condução do seu veículo, em direção à sua casa, distante um quilômetro e meio. Nesse percurso, foi abordado pela autoridade de trânsito. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A.

  Ante a exigência de submeter-se ao etilômetro, Tom pode recusar-se, já que ninguém pode constituir prova contra si, não havendo nenhuma consequência dessa sua atitude.

• B.

  Por se tratar de crime de perigo concreto, a embriaguez de Tom ao volante somente será considerada crime se houver a exposição efetiva de perigo de pessoa determinada.

• C.

  Apesar da recusa de Tom em submeter-se a exame de alcoolemia por meio do etilômetro, a embriaguez poderá ser constatada por qualquer outro meio pericial.

• D.

  Somente será configurado crime, se, ao submeter-se a exame de alcoolemia, ficar constatada em Tom concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a dois decigramas ou a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

• E.

  Não haverá caracterização de crime ou infração administrativa se não houver fundada suspeita da embriaguez, para que Tom seja abordado.