Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

Além da prova pericial realizada sobre o corpo de delito, há outras que também revelam-se necessárias para o esclarecimento de questões igualmente relevantes. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A.

  A lei processual penal estabeleceu um tempo mínimo de doze horas, após o óbito, para a realização da autopsia.

• B.

  A exumação é exigida somente nos casos de morte violenta.

• C.

  Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento poderá ser feito pela inquirição de testemunhas.

• D.

  O exame pericial é dispensável nos crimes cometidos por meio de escalada, porque pode ser suprido pela prova testemunhal.

• E.

  Não cabe ao juiz ou à autoridade policial negar qualquer pedido de perícia requerida pelas partes.

Assinale a alternativa correta, com relação a perícias.

• A.

  O exame pericial poderá ser realizado por precatória, exigindo a lei processual penal que, em qualquer hipótese, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado.

• B.

  Em caso de lesões corporais, o exame complementar somente poderá ser determinado pela autoridade policial.

• C.

  Não serão admitidas provas microfotográficas nos laudos periciais.

• D.

  Nos crimes de lesão corporal de natureza grave, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

• E.

  Caso haja omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade judiciária ordenará que se complemente ou se esclareça o laudo, ou, ainda, que se proceda a novo exame.

A prova judiciária tem por objetivo a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo. Se deixar vestígios a infração, a materialidade do delito ou a extensão de suas consequências deverão ser objeto de prova pericial, com diversas características. Com relação a essa situação, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O exame de corpo de delito, nessa situação, é indispensável.

• B.

  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

• C.

  A prova será realizada de modo indireto, se ocorrer o desaparecimento inevitável do vestígio.

• D.

  A confissão do réu pode suprir o exame de corpo de delito.

• E.

  A prova pericial será realizada diretamente sobre o objeto material do crime.

A prova pericial se faz por meio da elaboração de laudo técnico, pelo qual os experts responderão às indagações e aos esclarecimentos requeridos pelas partes e pelo juiz. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A perícia poderá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior, salvo quando o objeto a ser periciado exigir mais de uma área de conhecimento especializado.

• B.

  A atuação da defesa sobre o objeto periciado será possível durante a elaboração do laudo oficial.

• C.

  Quando possível a conservação do material periciado, o exame dos assistentes técnicos deverá ser feito na presença do perito oficial.

• D.

  O juiz não estará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

• E.

  Nas perícias de laboratório, os peritos deverão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

Além da prova pericial realizada sobre o corpo de delito, há outras que também revelam-se necessárias para o esclarecimento de questões igualmente relevantes. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A.

  A lei processual penal estabeleceu um tempo mínimo de doze horas, após o óbito, para a realização da autopsia.

• B.

  A exumação é exigida somente nos casos de morte violenta.

• C.

  Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento poderá ser feito pela inquirição de testemunhas.

• D.

  O exame pericial é dispensável nos crimes cometidos por meio de escalada, porque pode ser suprido pela prova testemunhal.

• E.

  Não cabe ao juiz ou à autoridade policial negar qualquer pedido de perícia requerida pelas partes.

Assinale a alternativa correta, com relação a perícias.

• A.

  O exame pericial poderá ser realizado por precatória, exigindo a lei processual penal que, em qualquer hipótese, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado.

• B.

  Em caso de lesões corporais, o exame complementar somente poderá ser determinado pela autoridade policial.

• C.

  Não serão admitidas provas microfotográficas nos laudos periciais.

• D.

  Nos crimes de lesão corporal de natureza grave, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

• E.

  Caso haja omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade judiciária ordenará que se complemente ou se esclareça o laudo, ou, ainda, que se proceda a novo exame.

No que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar:

• A.

  Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.

• B.

  É apropriada para o caso de obstáculo ao seguimento de habeas corpus e mandado de segurança.

• C.

  É cabível nos casos em que não se admite o agravo de instrumento.

• D.

  O prazo para sua interposição é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.

• E.

  É cabível apenas contra a decisão que não recebe recurso em sentido estrito ou cria obstáculo ao seu seguimento.

Salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, poderá(ao) recusar a obrigação de prestar depoimento

• A.

  as pessoas que, em razão de seu ministério, devam guardar segredo.

• B.

  o menor de dezoito anos.

• C.

  o filho adotivo do acusado.

• D.

  o cônjuge do ofendido.

Sobre o interrogatório judicial, marque a alternativa correta:

• A.

  O acusado que comparecer na presença da autoridade judiciária será interrogado e, ao final do ato, será nomeado defensor dativo caso não tenha constituído advogado.

• B.

  O interrogatório do acusado preso só será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar.

• C.

  Antes da realização do interrogatório, se for o caso de defensor dativo, o juiz poderá assegurar ao acusado o direito de entrevista reservada com o referido defensor.

• D.

  Excepcionalmente o interrogatório será realizado por videoconferência ou outro recurso tecnológico, por decisão fundamentada do juiz, de ofício ou por requerimento das partes.

No que se refere ao tratamento dado às provas ilícitas e às limitações da teoria da ilicitude por derivação, analise os enunciados e marque a alternativa correta.

I- Provas obtidas a partir de escuta telefônica legalmente autorizada pela autoridade judicial não podem subsidiar denúncia por crime apenado com detenção, tendo em vista a restrição imposta pela Lei n. 9.296/96 (Lei de Escuta Telefônica), em relação aos requisitos para o deferimento da medida.

II- Inviável a utilização na esfera extrapenal da prova obtida com a interceptação telefônica.

III- Não é possível a utilização da prova obtida contra terceiro em interceptação telemática, quando no curso da medida se verificar a prática delituosa por agente estranho ao pedido originário da interceptação.

IV- Pelo critério da limitação da fonte independente entende-se válida a prova produzida com base em fator dissociado da ilicitude de prova anteriormente obtida.

• A.

  Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

• B.

  Somente a afirmativa IV está correta.

• C.

  Somente as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  Todas as afirmativas estão corretas.