Questões de Direito Processual Penal do ano 2011

Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a seguir.

A adoção do princípio da inércia no processo penal brasileiro não permite que o juiz determine, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante dos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a seguir.

O processo penal brasileiro não adota o princípio da identidade física do juiz em face da complexidade dos atos processuais e da longa duração dos procedimentos, o que inviabiliza a vinculação do juiz que presidiu a instrução à prolação da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.

Há descumprimento de uma das condições da ação, por impossibilidade jurídica, no pedido de anulação de pena de multa em habeas corpus.

• C. Certo
• E. Errado

O acusado NÃO

• A.

  é o sujeito passivo da pretensão punitiva.

• B.

  é parte na relação processual.

• C.

  será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

• D.

  terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.

• E.

  tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

De acordo com doutrina e a jurisprudência, os princípio da ampla defesa e da plenitude de defesa são sinônimos, visto que ambos têm por escopo assegurar ao acusado o acesso aos instrumentos normativos hábeis ao exercício da defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

Entende-se por devido processo legal a garantia do acusado de não ser privado de sua liberdade em um processo que seguiu a forma estabelecida na lei; desse princípio deriva o fato de o descumprimento de qualquer formalidade pelo juiz ensejar a nulidade absoluta do processo, por ofensa a esse princípio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.

O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação penal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A. É assegurado ao condenado maior de 60 (sessenta) anos de idade o recolhimento em local adequado e separado dos demais presos.
• B. Considerando o dispositivo legal que rege a matéria, será admitido o recolhimento em regime domiciliar quando o condenado for maior de 65 (sessenta e cinco) anos, cujo regime de cumprimento de pena for o aberto.
• C. Considerando a legislação vigente, a casa de albergado se destina somente ao cumprimento da pena em regime aberto.
• D. A progressão do regime fechado para o semiaberto depende sempre do laudo da Comissão Técnica de Classificação.