Questões de Direito Processual Penal do ano 2011

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.

No livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção; recolher-se à habitação em hora fixada; e não frequentar determinados lugares.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.

O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos mais de dois terços da pena e desde que não seja reincidente específico em crimes dessa natureza.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A.

  Do despacho que indeferir o requerimento do ofendido de abertura de inquérito caberá recurso administrativo ao Juiz Corregedor da Comarca.

• B.

  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

• C.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

• D.

  A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito em situações excepcionais previstas em lei.

• E.

  A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.

O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.

• C. Certo
• E. Errado

O inquérito policial

• A.

  poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado.

• B.

  pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

• C.

  não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade.

• D.

  será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado.

• E.

  não é obrigatório para instruir a ação penal pública que poderá ser instaurada com base em peças de informação.

O inquérito policial

• A.

  não pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.

• B.

  não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.

• C.

  não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.

• D.

  é um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.

• E.

  será encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.

Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal

• A.

  só poderá ser instaurada com base em novas provas.

• B.

  só poderá ser instaurada se o pedido de arquivamento do Ministério Público tiver se baseado em prova falsa.

• C.

  não poderá mais ser instaurada por ter se exaurido a atividade de acusação.

• D.

  não poderá mais ser instaurada, pois implicaria revisão prejudicial ao acusado.

• E.

  só poderá ser instaurada se houver requisição do Procurador-Geral de Justiça.

Não constitui característica do inquérito policial:

• A.

  procedimento obrigatório.

• B.

  procedimento indisponível.

• C.

  atenção ao contraditório.

• D.

  oficialidade.

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.

• C. Certo
• E. Errado