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No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A violação do sigilo telefônico é admitida pela norma constitucional, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, desde que a decisão judicial que a determine esteja devidamente fundamentada e que tenham sido esgotados todos os outros meios disponíveis de obtenção de prova.
No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, ainda que ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, é considerada prova ilícita.
Direito Processual Penal - Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, o MP está autorizado, desde que para fins de instrução processual penal, a requerer, diretamente, sem prévia autorização judicial, a quebra de sigilo bancário ou fiscal dos agentes envolvidos em delitos sob investigação.
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
Sobre o princípio da identidade física do juiz no processo penal, é correto afirmar que:
Direito Processual Penal - Processo Comum - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
Dentro do conceito do direito ao julgamento no prazo razoável (art. 5º, inciso LXXVIII, CRFB), costuma-se adotar a doutrina dos sete critérios (ou doutrina do Caso Wemhoff), para avaliação da ocorrência ou não da dilação indevida ou excessiva. Seguindo esse marco, NÃO constitui critério autorizativo da dilação processual:
Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural:
Direito Processual Penal - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:
Direito Processual Penal - Aplicação da Lei Processual Penal - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:
Direito Processual Penal - Aplicação da Lei Processual Penal - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
No que concerne à interpretação da norma processual penal, é INCORRETO afirmar:
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