Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

A respeito da titularidade da ação penal pública e da ação penal privada, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver requisição do Ministro da Justiça.

• B.

  a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá- lo.

• C.

  o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, no caso de morte do ofendido, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

• D.

  a ação penal pública pode ser ajuizada por qualquer do povo, no caso de inércia do Ministério Público, e nesse caso, denomina-se ação penal popular.

• E.

  o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, caso o ofendido seja declarado ausente por decisão judicial, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

• A.

  o processo penal.

• B.

  a ação penal.

• C.

  a relação processual.

• D.

  o Direito Processual Penal.

• E.

  a representação.

No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

• A.

  é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.

• B.

  é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.

• C.

  em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.

• D.

  é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.

• E.

  o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.

A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:

• A.

  A renúncia ao exercício do direito de queixa a um dos autores do crime não impedirá a propositura da ação penal privada contra os demais.

• B.

  Na ação penal privada, oferecida a queixa, o querelado pode apresentar reconvenção.

• C.

  A queixa em ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

• D.

  A exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias é um dos elementos tanto da denúncia, como da queixa.

• E.

  A queixa é ato personalíssimo do ofendido, não podendo ser dada por procurador com poderes gerais, nem especiais.

A representação

• A.

  deve ser oferecida no prazo máximo de três meses contados da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência.

• B.

  é formalmente rigorosa, exigindo termo específico em que a vítima declare expressamente que deseja representar contra o autor da infração.

• C.

  admite retratação em qualquer fase do processo, inclusive na execução de sentença.

• D.

  não pode, em caso de morte do ofendido, ser oferecida por nenhum dos seus sucessores.

• E.

  não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.

Com relação à representação, como condição de procedibilidade da ação penal pública nos casos expressos em lei, no tocante à prescrição e ao perdão, assinale a opção correta.

• A.

  O perdão, nos crimes cuja ação é de iniciativa privada, seja expresso, seja tácito, anterior ou posterior à instauração da ação penal, aproveita a todos os querelados mesmo que concedido a somente um deles, mas, se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos demais de dar prosseguimento à ação penal.

• B.

  O crime de injúria é passível de perdão do ofendido, mas a ele não se aplica o perdão judicial.

• C.

  A representação é irretratável depois de recebida a denúncia; a requisição é sempre irretratável, mesmo antes de iniciada a ação penal.

• D.

  O prazo prescricional, embora sujeito a causas interruptivas, impeditivas ou suspensivas, é improrrogável, devendo ser contado do mesmo modo como se conta o prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade.

• E.

  São causas interruptivas do curso da prescrição, entre outras, a decisão confirmatória da pronúncia, o acórdão confirmatório da condenação prolatada em primeira instância, o início do cumprimento da pena e a publicação da sentença condenatória.

Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é

• A.

  pública condicionada à representação do ofendido.

• B.

  privada exclusiva.

• C.

  pública incondicionada.

• D.

  privada personalíssima.

• E.

  pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando- se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

• A.

  só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.

• B.

  o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.

• C.

  deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.

• D.

  o juiz deverá considerar perempta a ação penal.

• E.

  poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.

Uma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal”. Essa denúncia deve ser

• A.

  recebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.

• B.

  recebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.

• C.

  rejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.

• D.

  recebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.

• E.

  rejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

Em uma ação penal privada, o juiz

• A.

  não pode, em razão da natureza da ação, decretar a prisão preventiva do querelado.

• B.

  só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do Ministério Público.

• C.

  pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício somente se houver representação da autoridade policial.

• D.

  só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do querelante.

• E.

  pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício, mesmo se não houver requerimento do Ministério Público, do querelante ou de representação da autoridade policial.