Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.

A existência de condenação transitada em julgado por fatos posteriores ao delito objeto da ação penal não serve para caracterizar maus antecedentes, tampouco reincidência.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.

O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em que souber quem é o autor do crime.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.

Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.

Se o ofendido for menor de vinte e um anos e maior de dezoito anos de idade, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito de ação penal.

• A.

  Nas hipóteses de ação penal privada, se o ofendido morrer ou for declarado ausente por decisão judicial, a ação será extinta, uma vez que não haverá mais legitimidade processual que justifique o seu prosseguimento.

• B.

  Em se tratando de delitos de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, o órgão do MP dispensará o inquérito se, com a representação, forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.

• C.

  Tanto a ação pública incondicionada quanto a ação condicionada devem ser promovidas por denúncia do MP, independentemente de representação do ofendido.

• D.

  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio da União ou de estado, a ação penal será pública condicionada à representação da autoridade competente.

• E.

  Se o MP, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, deverá determinar o prosseguimento da ação penal.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.

A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

• C. Certo
• E. Errado

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é

• A.

  sempre irretratável.

• B.

  retratável até o trânsito em julgado da decisão condenatória.

• C.

  retratável até o oferecimento da denúncia.

• D.

  retratável até a prolação da sentença.

• E.

  retratável até o recebimento da denúncia.

Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá

• A.

  perempção.

• B.

  decadência.

• C.

  prescrição.

• D.

  renúncia.

• E.

  perdão.