Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

Após a condenação em primeira instância por um crime de competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado como deputado federal. Posteriormente, quanto ao julgamento de sua apelação, interposta antes da diplomação, deverá ser julgada:

• A. pelo Tribunal Regional Federal, se já estiver devida mente instruída com razões e contrarrazões.
• B. normalmente pelo juiz federal da causa, em respeito ao princípio do juiz natural.
• C. pelo Supremo Tribunal Federal.
• D. pelo Superior Tribunal de Justiça.
• E. normalmente pelo Tribunal Regional Federal.

Sobre o Júri, analise as seguintes assertivas:

I. A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar todas as circunstâncias do crime: qualificadoras, agravantes e atenuantes e causas de aumento e diminuição de pena.

II. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. Havendo prova nova, a acusação poderá requerer o desarquivamento dos autos para a respectiva juntada, após a qual o juiz receberá os autos conclusos para nova decisão sobre a pronúncia.

III. Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 15 dias, observada, se for o caso, a hipótese de separação dos processos.

IV. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

V. A intimação da decisão de pronúncia ao acusado será somente pessoal.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I, III e V.
• C. III e IV.
• D. III, IV e V.
• E. I, II e III.

Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal:

I. Na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, mas não necessariamente na área técnica específica da natureza do exame.

II. O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado poderão formular quesitos, mas somente o Ministério Público e o acusado poderão indicar assistente técnico.

III. A autópsia será feita sempre após seis horas do óbito, não prevendo a lei qualquer exceção.

IV. A exumação será realizada em dia e hora previamen te agendados, e somente após autorização judicial.

V. As partes poderão requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. II e IV.
• B. I,IV e V.
• C. I, II, III e IV.
• D. I e V.
• E. II, III e V.

Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

• A. Exige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva.
• B. A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e dos índicios de autoria.
• C. Em caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva.
• D. Primariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva.
• E. O descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares não pode ensejar a prisão preventiva.

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal (CPP) e a doutrina.

• A. O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito será irrecorrível.
• B. A instauração de inquérito policial, nos crimes de ação privada, prescinde de requerimento do ofendido.
• C. Notitia criminis é a denúncia da ocorrência de uma infração penal e, se possível, do seu autor, à autoridade policial, feita por qualquer do povo.
• D. Nos crimes em que a ação pública depender de representação, a investigação policial só poderá ser iniciada com a provocação do ofendido.
• E. Delatio criminis é a ciência, por parte do delegado, da ocorrência de um fato criminoso, podendo ser indireta ou direta.

Com relação à busca e apreensão segundo o CPP, é correto afirmar que

• A. se permite a apreensão de armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, mediante busca domiciliar.
• B. não será efetuada busca e apreensão de objetos necessários à defesa do réu.
• C. a busca pessoal deverá ser precedida da expedição de mandado judicial quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
• D. a busca não poderá ser determinada de ofício.
• E. se permite, em regra, a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

A respeito da confissão, segundo o CPP e a doutrina, é correto afirmar que

• A. é vedado ao juiz dividir a confissão em partes.
• B. o juiz deve confrontar a confissão com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
• C. o direito do acusado de se manter calado abrange, inclusive, o momento da sua qualificação perante a autoridade policial.
• D. a confissão, por ser a rainha das provas, mesmo isolada nos autos do processo, importa na condenação do réu.
• E. é vedada a retratação da confissão após o início do processo penal.

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.

• A. É vedado às partes formular quesitos às diligências periciais; somente poderá fazê-lo a autoridade policial.
• B. Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.
• C. Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento será feito pelo instituto de identificação e estatística ou por repartição congênere, sendo vedada a inquirição de testemunhas para esta hipótese.
• D. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, devem indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
• E. Em regra, não é permitido ao juiz negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Acerca do laudo pericial, assinale a alternativa correta segundo a doutrina majoritária.

• A. Histórico é a parte do laudo onde constam a data, a hora e o local do exame pericial, a autoridade requisitante do exame, os dados de identificação do periciando, os peritos designados e os quesitos formulados.
• B. Entre os elementos que compõem o laudo do exame de corpo de delito, está a titulação.
• C. Descrição é a parte do laudo pericial em que se realiza a análise minuciosa dos dados encontrados, esclarecendo hipóteses e divergências, trajeto de instrumentos, entre outras questões, muitas vezes com auxílio de citações bibliográficas.
• D. Conclusão é a parte do laudo que relata a finalização do laudo, indicando o número total de páginas do documento e que estas seguem numeradas e rubricadas pelos peritos subscritores.
• E. Discussão é a conclusão a que chegam os peritos, exposta na forma escrita, devidamente fundamentada, contendo todas as observações pertinentes ao que foi verificado e as respostas aos quesitos.

No que se refere à prova documental, assinale a alternativa correta segundo o CPP.

• A. O juiz não pode colher diretamente as provas, independentemente de requerimento de qualquer das partes, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.
• B. As cartas particulares não poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, ainda que para a defesa de seu direito, se não houver o consentimento do signatário.
• C. Qualquer fase do processo admite a juntada de documentos, sempre se providenciando a ciência das partes envolvidas, exceto quando a lei dispuser em sentido diverso.
• D. Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público. Na sua falta, é vedado ao magistrado nomear pessoa de confiança e idônea para proceder à tradução, mediante compromisso.
• E. Findo o processo, o juiz, de ofício, devolverá o documento à parte que o produziu.