Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção de inocência, mas permite que a pronúncia seja decretada

• A. porque o juízo de certeza é do presidente do tribunal do júri.
• B. pelo conselho de sentença, que irá analisar o juízo de admissibilidade da acusação.
• C. por mero juízo de admissibilidade, não sendo necessária prova incontroversa do crime.
• D. por ocasião da fase da pronúncia, quando vigora o princípio do in dubio pro reo.

A confissão do acusado no processo penal

• A. nunca será tida como valor probante se houver posterior retratação judicial.
• B. pode ser considerada válida ainda que feita somente na fase extrajudicial.
• C. para ter validade, deve ser apresentada na polícia e em juízo.
• D. só pode ser admitida se houver outras provas.

A formação da convicção do magistrado no processo penal tem por base inúmeros elementos. Assinale a alternativa que contenha elementos que vão ao encontro da sistemática do Código de Processo Penal como um todo.

• A. Livre convencimento e motivação da decisão.
• B. Hierarquia prefixada de provas e livre apreciação dos elementos constatados nos autos.
• C. Vinculação das provas do processo à sua própria consciência e verdade formal.
• D. Livre convencimento e verdade material.

Reeducanda que cumpre pena em regime fechado obteve a remição, pelo trabalho, de 37 dias de sua pena. Assim, os dias remidos serão computados

• A. do total da reprimenda e não considerados como pena efetivamente cumprida.
• B. da integralidade da condenação, e a remissão computada como pena resgatada.
• C. da totalidade da pena, sendo considerado apenas o quantum que foi cumprido.
• D. de parte da pena e considerada apenas essa parcela da reprimenda como descontada.

Um sentenciado cumpria pena em regime fechado, quando sobreveio nova condenação, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Portanto, deve o magistrado

• A. reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, mantendo o cumprimento isolado de cada pena imposta.
• B. manter a restritiva de direitos suspensa, para que seja cumprida a privativa de liberdade em primeiro lugar.
• C. somar a nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida, desconsiderando a restritiva de direitos.
• D. reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, unificando as reprimendas.

Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória

• A. pode conter elementos que sejam prescindíveis, mas relevantes para a imputação.
• B. precisa apresentar algumas das condutas alegadamente praticadas pelo agente.
• C. necessita trazer a descrição do comportamento delituoso de forma escorreita.
• D. deve descrever os fatos ilícitos, ainda que não em sua totalidade.

Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça deverá

• A. atribuir definição jurídica diversa daquela realizada anteriormente.
• B. determinar vista para que o Ministério Público adite a denúncia, no prazo de 05 dias.
• C. absolver o acusado em face do descompasso entre a imputação e a condenação.
• D. anular o processo para que haja a modificação da descrição do fato em primeira instância.

No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte:

• A. os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.
• B. o veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade.
• C. as decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas.
• D. o Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.

Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes. A prisão temporária somente poderá ser decretada em situações excepcionais, quando for imprescindível para a realização de diligências investigatórias ou para a obtenção de provas durante o processo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso o réu tenha mais de oitenta anos ou prove ser portador de doença grave que cause extrema debilidade.

• C. Certo
• E. Errado