Questões sobre Ação Penal

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública

• A. pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.
• B.

  pelo respectivo Ministério Público, privativamente.

• C.

  pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.

• D.

  pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.

• E.

  pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.

A respeito da ação penal, é correto afirmar:

• A.

  A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá a todos.

• B.

  Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar, com exclusividade, a ação penal pública.

• C.

  O órgão de Ministério Público não pode promover a ação penal sem estar embasado em inquérito policial.

• D.

  Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

• E.

  Na ação penal pública condicionada, a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

No curso da ação penal, o juiz pode determinar de ofício a produção de provas, com objetivo de obter maiores elementos para formar seu convencimento

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.

Confirmado o estado de pobreza da vítima e presente a representação, o crime de estupro se processa mediante ação pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em peças de informações fornecidas por qualquer pessoa do povo, uma vez convencido da existência dos requisitos necessários à propositura da ação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.

O réu preso deverá ser trazido ao cartório da vara criminal para ser intimado das sentenças.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.

Qualquer que seja o crime, se for praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, dos estados e(ou) dos municípios, a ação penal será sempre pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.

Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

• C. Certo
• E. Errado