Questões sobre Ação Penal

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Para a apuração de determinados delitos a lei exige como condição de procedibilidade a representação do ofendido, que é a manifestação da vítima ou de seu representante legal no sentido de autorizar o Ministério Público a oferecer a denúncia. Nesse sentido, é correto afirmar que a representação oferecida pela vítima é retratável a qualquer tempo, pois a ação penal e seu curso dependem de seu exclusivo interesse.

• C. Certo
• E. Errado

São princípios que regem a ação penal pública:

• A.

  continuidade, discricionariedade, indisponibilidade e veracidade.

• B.

  oficialidade, obrigatoriedade, indisponibilidade e intranscendência.

• C.

  intranscendência, divisibilidade, disponibilidade e oficialidade.

• D.

  oficialidade, disponibilidade, legalidade e supremacia do interesse público.

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

• A.

  Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa se aplicam ao inquérito policial.

• B.

  As nulidades do inquérito policial ocasionam a nulidade da ação penal com base nele proposta.

• C.

  Nos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

• D.

  No inquérito policial é essencial ao oferecimento de denúncia a instauração de ação penal pelo Ministério Público.

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A.

  O arquivamento do inquérito policial pode ser determinado diretamente pelo representante do Ministério Público.

• B.

  O inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser reaberto, mesmo que não tenham surgido provas novas, desde que o juiz da causa se convença de que o arquivamento foi inadequado.

• C.

  Ao concluir o inquérito policial, a autoridade policial poderá determinar a prisão temporária do indiciado, pelo prazo de 5 dias, se houver risco à ordem pública.

• D.

  A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz, mesmo no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, deverá arquivar os autos e expor fundamentadamente as razões de sua convicção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Se o Ministério Público não intentar a ação penal pública no prazo legal, será admitida ação penal privada subsidiária da pública, que poderá ser intentada pelo ofendido ou seu representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

A denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifesta a ilegitimidade da parte, mas a rejeição não obstará o exercício da ação penal, desde que promovida por parte legítima.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o próximo item.

Somente nos crimes afiançáveis, é exigida a notificação prévia do acusado, para responder à denúncia ou à queixa por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre investigação, ação penal e prova, é CORRETO afirmar:

• A. segundo a Lei n. 9.034/95, alterada pela Lei n. 10.217/01, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, a infiltração é um meio de obtenção de elementos probatórios consistente na introdução de um investigado colaborador, agente policial ou agente de inteligência, mediante circunstanciada autorização judicial, numa quadrilha ou num bando, a fim de obter provas que possibilitem desvendá-los.
• B. segundo o Código de Processo Penal, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
• C. o indiciado está obrigado a auxiliar a polícia na reprodução simulada dos fatos ditos criminosos, desde que a simulação não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
• D. a busca e apreensão de instrumentos do crime não pode ser realizada antes da instauração do inquérito policial.