Questões sobre Citações e Intimações

Paulus e seu defensor foram pessoalmente intimados da sentença condenatória numa sexta-feira. A segunda-feira seguinte é feriado. Nesse caso, o prazo para apelação começa a correr

• A. no domingo.
• B. na segunda-feira.
• C. na terça-feira seguinte.
• D. na sexta-feira.
• E. no sábado.

A respeito da citação de natureza processual penal, é correto afirmar que

• A.

  a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

• B.

  a declaração de aceitação ou recusa da contrafé não precisa constar da certidão do oficial de justiça.

• C.

  a citação far-se-á por edital, com prazo de 5 dias, se incerta a pessoa que tiver de ser citada.

• D.

  é válida a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição, desde que seja posteriormente interrogado.

• E.

  a citação far-se-á por hora certa quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado.

Todo mandado de citação necessariamente contém:

I. nome completo do réu;

II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;

III. finalidade.

Está correto o contido em

• A. III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá

• A.

  tão somente entregar o mandado ao réu, pessoalmente.

• B.

  após citar pessoalmente o réu, adverti-lo de que caso deixe de comparecer ao ato sem motivo justificado, serlhe- á nomeado um defensor, e o processo seguirá sem a sua presença.

• C.

  entregar o mandado ao réu pessoalmente e lavrar certidão de sua aceitação ou recusa.

• D.

  proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.

• E.

  fazer com que o réu faça aposição de ciente no original do mandado.

Sobre a citação no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

2. Se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir defensor, o juiz determinará a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretará a prisão preventiva.

3. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

4. A citação será feita por edital quando o local onde se encontra o réu for inacessível, em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

A respeito da citação no processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  A citação por carta rogatória tem cabimento quando o réu se encontra em lugar certo e sabido no Brasil, mas fora da comarca em que o juiz tem jurisdição.

• B.

  Quando o réu se oculta para não ser citado, a citação deverá ser feita por hora certa.

• C.

  Se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, fluindo normalmente o prazo prescricional.

• D.

  No processo penal, a citação por precatória tem caráter itinerante.

Com referência à citação no processo penal brasileiro e de acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.

• A.

  Se o acusado não comparecer para o interrogatório, o juiz poderá determinar que seja ele conduzido coercitivamente.

• B.

  No processo penal, a citação é sempre pessoal, não se admitindo citação por edital.

• C.

  Quando o acusado estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta precatória.

• D.

  A citação do militar é feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á

• A. por hora certa.
• B. por edital, com prazo de 5 dias.
• C. por edital com prazo de 15 dias.
• D. por edital com prazo de 30 dias.
• E. por edital com prazo de 90 dias.

Com relação às Intimações é correto afirmar:

• A.

  Não gera nulidade, se a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente, feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, se não for incluído o nome do acusado.

• B.

  A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por publicação em órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

• C.

  Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, poderá ser intimado unicamente por via postal simples.

• D.

  Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

A citação do réu preso far-se-á mediante requisição com a sua apresentação imediata em juízo, no dia e hora designados

• E. Errado
• C. Certo