Questões sobre Citações e Intimações

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. É requisito formal do mandado de citação a indicação da finalidade do ato com todas as especificações; porém a menção equivocada, no mandado, à capitulação do crime objeto do processo consubstancia irregularidade que pode ser suprida com a entrega ao acusado de cópia da denúncia no momento da citação.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar, em tema de citação, que:

• A.

  a citação será feita por edital, com prazo de 120 (cento e vinte) dias, quando inacessível, em virtude de epidemia, o lugar onde estiver o réu;

• B.

  a citação será feita por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, quando for verificado que o réu se oculta para não ser citado;

• C.

  a citação será feita por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, quando o réu não for encontrado para ser citado;

• D.

  a citação será feita por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, quando incerta a pessoa que tiver de ser citada;

• E.

  não cabe citação por edital no processo penal.

O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público, é

• A.

  uma sentença definitiva.

• B.

  uma decisão interlocutória mista não terminativa.

• C.

  uma decisão interlocutória mista terminativa.

• D.

  uma decisão interlocutória simples.

• E.

  um despacho.

Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à citação no processo penal.

• A.

  Baseados na economia processual, os juízes podem determinar que as citações sejam realizadas pela via postal, desde que com aviso de recebimento.

• B.

  Sendo o caso de citação por mandado, ainda assim o juiz de direito pode, em sendo conveniente, determinar a citação por edital.

• C.

  Um acusado citado por edital não compareceu nem constituiu defensor; diante disso, o juiz de direito determinou a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.

• D.

  Um acusado, citado pessoalmente, deixou de comparecer à audiência sem motivo justificado, pelo que o juiz decretou a revelia e ordenou o prosseguimento do processo.

• E.

  Um juiz de direito ordenou a expedição de carta rogatória, tendo em vista que o acusado encontrava- se no estrangeiro, em lugar sabido. O referido magistrado determinou, ainda, a interrupção do prazo de prescrição até o cumprimento da carta.

Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à intimação no processo penal.

• A.

  Um advogado procurou o juiz de direito que presidia o processo para despachar uma petição referente a adiamento de audiência. O juiz deferiu o pedido, redesignou a data e horário na presença do advogado, que de tudo tomou ciência; no entanto, dispensou a intimação pela via formal da publicação.

• B.

  Prolatada a sentença, o juiz determinou que o representante do Ministério Público fosse intimado por publicação, com o intuito de agilizar a comunicação dos atos processuais.

• C.

  Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o escrivão marcará, desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, o que comunicará ao juiz, logo em seguida.

• D.

  A intimação pessoal feita pelo escrivão ao advogado constituído não dispensa a publicação do ato no órgão oficial.

• E.

  Não se aplicam às intimações as disposições referentes às citações.

O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana seguinte, o prazo terá início na

• A.

  sexta-feira e terminará na quinta-feira.

• B.

  sexta-feira e terminará no domingo.

• C.

  sexta-feira e terminará na segunda-feira.

• D.

  segunda-feira e terminará na quarta-feira.

• E.

  segunda-feira e terminará na quinta-feira.

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a citação e segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A.

  Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 45 dias.

• B.

  O militar será citado por intermédio do chefe do respectivo serviço.

• C.

  Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação será por edital, com o prazo de 15 dias.

• D.

  Se o reu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo.

"T" é citado por edital para a ação penal. Não comparece nem constitui advogado. Pode-se afirmar que o processo, nesse caso,

• A.

  deve ser suspenso até que o acusado compareça, interrompendo-se, enquanto isto não acontece, o prazo prescricional.

• B.

  deve prosseguir em seus ulteriores termos, independentemente de nomeação de defensor, porque o acusado é revel.

• C.

  deve ser suspenso até que seja nomeado um defensor para o acusado, prosseguindo-se depois até final, com a presença do defensor.

• D.

  deve ser suspenso até que o acusado compareça, mas enquanto isto não acontece o prazo prescricional fica suspenso.

• E.

  deve prosseguir em seus ulteriores termos, nomeando- se, porém, advogado dativo para realizar a defesa, porque o acusado é revel.

Quanto ao procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, julgue o item abaixo.

Se a denúncia estiver em ordem, o juiz mandará autuá-la e determinará a citação do acusado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de 15 dias. Caso o acusado não seja encontrado, será nomeado defensor para representálo. Essa notificação não caracteriza, na verdade, a citação.

• C. Certo
• E. Errado