Questões sobre Citações e Intimações

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

A intimação pessoal do defensor público é uma garantia que não se estende às intimações de decisões de tribunais superiores, como o STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo nem constitua defensor,

• A.

  ficará suspenso o processo, mas continuará fluindo o prazo prescricional, podendo ser decretada a prisão preventiva.

• B.

  deverá ser decretada a revelia do acusado, tramitando o processo na sua ausência e, se for o caso, decretada a prisão preventiva.

• C.

  deverá ser decretada a prisão preventiva e a suspensão do curso do prazo prescricional.

• D.

  ser-lhe-ão nomeados defensor dativo e curador, que acompanharão, até o trânsito em julgado, o trâmite do processo durante a ausência.

• E.

  ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção das provas urgentes.

A citação por precatória deve ser realizada

• A. no juízo do lugar do crime.
• B. com dia e hora marcada.
• C. se o réu estiver no território de outra comarca.
• D. a requerimento do Ministério Público.
• E. somente nos casos urgentes.

Julgue os próximos itens, relativos a atos processuais, prova, prisão e liberdade provisória. A doutrina distingue intimação e notificação. A primeira refere-se à ciência dada às partes acerca de atos processuais já realizados, enquanto a segunda diz respeito à comunicação feita às partes ou a terceiros sobre os atos processuais que ainda serão realizados.

• C. Certo
• E. Errado

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autoridade policial não poderá conceder fiança em crimes punidos com pena de reclusão.

II – A citação do funcionário público deve ser acompanhada do ofício requisitório ao chefe da repartição em que o primeiro estiver lotado.

III – A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

Acerca dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

• A.

  Após estabilizada a demanda, a alienação do objeto ou direito litigioso e a conseqüente transferência do direito material tratado nos autos, ocorre a alteração das partes, pois o titular da ação é o titular do direito material violado.

• B.

  Deverá ser nomeado curador especial ao réu preso, ainda que este tenha sido citado pessoalmente ou que tenha ciência inequívoca da ação. Esse curador é obrigado a defender aquele pelo qual atua, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente.

• C.

  Qualquer pessoa física pode ser parte em processo judicial, ou seja, possui legitimidade processual. No entanto, os menores impúberes e os portadores de deficiência mental participam da relação jurídica assistidos por seus representantes legais.

• D.

  O Ministério Público atua como fiscal da lei nas demandas que versam sobre direitos privados, em virtude da hipossuficiência de uma das partes, quando o incapaz não tem representante legal ou quando os interesses do hipossuficiente colidirem com os de seu representante legal.

• E.

  O substituto processual atua em juízo como parte, em nome do substituído, portanto, no interesse e na defesa de pretensão alheia, podendo praticar todos os atos processuais permitidos às partes.

Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: cita-ção, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.

• A.

  É o ato processual pelo qual se dá ciência ou conhecimento, à parte ou pessoa interessada, da prática de um ato, despacho ou sentença.

• B.

  É o ato processual pelo qual se dá ciência à parte ou pessoa interessada do dia, hora e lugar a que deve comparecer, para praticar um ato.

• C.

  É o ato processual pelo qual se intima o acusado do dia, hora e lugar do seu interrogatório ou-torgando-lhe o prazo de três dias para se defender.

• D.

  É o ato processual pelo qual se dá ciência ao acusado da acusação que lhe é feita, chamando-o a juízo para exercer sua defesa.

No que tange às citações,

• A.

  o militar em serviço sempre será citado na unidade em que estiver servindo.

• B.

  não se admite a citação pelo correio no processo de execução.

• C.

  cabe à parte promover a citação do réu nos quinze dias subseqüentes ao despacho que a ordenar.

• D.

  o incapaz poderá ser citado pelo correio ou por oficial de justiça.

• E.

  o brasileiro residente em país que se recusa a dar cumprimento de carta rogatória será citado por edital.

Acerca das citações no processo penal, pode-se afirmar que:

• A.

  quando o réu estiver no território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória

• B.

  se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

• C.

  o acusado citado por edital que não comparece, nem constitui advogado, tem suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional, para delito praticado no ano de 2005.

• D.

  se a pessoa a ser citada for incerta, a citação poderá ser pessoal, mas, se o local onde a mesma estiver for desconhecido, deverá ser por edital.

• E.

  não é necessária a entrega da contrafé ao citado, na citação por mandado, mesmo que o citado aceite recebê-la.

Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.

A entrega da segunda via do mandado de prisão, nos casos em que o preso se recusa a assinar, poderá ser comprovada por simples certidão do oficial de justiça, sendo dispensável a assinatura do preso.

• C. Certo
• E. Errado