Questões sobre Citações e Intimações

Sobre a citação, no processo penal, considere as asser-tivas abaixo.

I - Ao citar o réu, deve o oficial de justiça proceder à leitura do mandado ou entregar a contrafé, certi-ficando se o réu a aceitou ou a recusou.

II - Para o cumprimento das cartas precatórias de ci-tação, é necessário que o mandado seja expedido pelo juízo deprecado.

III - Quando o oficial de justiça não localizar o réu no endereço indicado no mandado, o prazo do edital de citação será de 15 (quinze) dias.

Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas I e II
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III

Assinale a opção correta.

Conforme o Código de Processo Penal, se o oficial de justiça certificar, após suas diligências, que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, a citação será realizada por edital. Nesse caso:

• A.

  será sempre obrigatória a decretação da prisão preventiva do réu

• B.

  o juiz determinará a suspensão do processo e do prazo de prescrição, se o réu não comparecer nem constituir defensor para defendê-lo nos autos.

• C.

  o processo terá prosseguimento à revelia do réu.

• D.

  suspendendo o processo, o juiz não poderá inquirir nenhuma testemunha enquanto o réu estiver desaparecido

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas - SP, em virtude de prisão em flagrante, foi citado por edital para comparecimento à 1.ª vara de entorpecentes da circunscrição judiciária de Salvador - BA.

Nessa situação, houve nulidade do ato citatório, que deveria ter sido realizado mediante requisição do preso ao diretor do presídio.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a aspectos diversos do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Considerando o caso hipotético do texto CE-III, julgue os itens a seguir.

Se Ari não for encontrado para ser citado por meio de mandado judicial, não deverá ser citado por edital, se não possuir defensor nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Considerando o caso hipotético do texto CE-III, julgue os itens a seguir.

O prazo concedido para que Ari, após o seu interrogatório, apresentasse alegações (defesa prévia), tem a denominação de prazo legal e não de prazo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

• A. oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
• B. arguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
• C. arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.
• D. arguindo preliminares, apenas.
• E. arguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas.

Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.

Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de

• A. Marlon, apenas.
• B. Marlon e Vitor, apenas.
• C. Vitor, apenas.
• D. Marlon, Wellington e Vitor.

A citação, no sistema processual penal brasileiro, é:

• A. O ato processual pelo qual a testemunha é chamada no processo, para prestar depoimento.
• B. O ato processual que não pode ser realizado por edital.
• C. O ato processual que pode ser realizado pelo correio.
• D. O ato processual pelo qual o réu é chamado a comparecer em Juízo, em dia e hora previamente designados, para ser interrogado.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Processual Penal Brasileiro:

• A. A intimação do representante do Ministério Público será sempre pessoal.
• B. A citação do réu nunca pode ser feita por edital.
• C. A citação do réu pode ser feita pelo correio.
• D. A citação do réu é feita por mandado, quando ele não for encontrado.