Questões sobre Competência

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.

Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue os itens que se seguem.

Configurado o tráfico internacional de entorpecentes, e não sendo o lugar do crime sede de vara da justiça federal, a competência para processar e julgar o feito seria do juiz estadual. Os recursos, entretanto, deveriam ser interpostos perante o tribunal regional federal da respectiva área de jurisdição do magistrado de primeiro grau.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de competência para a ação penal é determinada pelo(a)

• A. conexão, nas modalidades intersubjetiva, objetiva e instrumental.
• B. prevenção, quando importar em unidade de processo.
• C. continência, quando duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso.
• D. prevenção, na hipótese de o réu possuir mais de uma residência.
• E. lugar em que foi praticado o último ato de execução, no caso de tentativa.

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

• A. carta de ordem.
• B. publicação em jornal de grande circulação.
• C. carta com aviso de recebimento ou telegrama.
• D. edital.
• E. precatória.

Examine o contido nas assertivas abaixo:

I. “Pedro Pinóquio, Paulo Peçonha, Margarida Brechola e Otrópio Otropino, foram denunciados em co-autoria, numa determinada Comarca do Estado da Paraíba, em face de pesar contra eles acusações da prática de formação de quadrilha ou bando”. Considerando que este último acusado é Juiz de Direito, a competência para processar e julgar todos eles, neste caso, é do Tribunal de Justiça da Paraíba.

II. No caso de crime de roubo praticado em Natal em co-autoria, por dois Promotores de Justiça, um de Pernambuco e outro da Paraíba, será competente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para instruir e julgar o processo contra ambos os acusados.

III. A competência para o processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil, é da Justiça Castrense.

Pode-se afirmar que:

• A. todas as assertivas estão corretas;
• B. as assertivas I e II estão corretas;
• C. apenas a assertiva III está correta;
• D. apenas a assertiva I está correta;
• E. todas as assertivas estão incorretas;

Determinado indivíduo cometeu um crime de lesão corporal grave na divisa das Comarcas de Itabaiana e Ingá. Neste caso, a competência será estabelecida:

• A. pela conexão;
• B. pela prevenção;
• C. pela natureza da infração;
• D. pela residência do réu;
• E. pela distribuição.

A primeira fase dos processos de competência do Tribunal do Júri tem o seu término com:

• A. a prolatação da pronúncia;
• B. o oferecimento do libelo;
• C. as alegações finais;
• D. a conclusão da oitiva das testemunhas;
• E. a conclusão das diligências determinadas pelo juiz.

Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de competência para a ação penal é determinada pelo(a)

• A. conexão, nas modalidades intersubjetiva, objetiva e instrumental.
• B. prevenção, quando importar em unidade de processo.
• C. continência, quando duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso.
• D. prevenção, na hipótese de o réu possuir mais de uma residência.
• E. lugar em que foi praticado o último ato de execução, no caso de tentativa.

Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:

• A. pela prevenção.
• B. pela continência.
• C. pela distribuição.
• D. pelo domicílio do réu.

Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Sendo hipótese de conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, inciso I, do CPP), sendo os crimes praticados em comarcas diversas, a competência para o julgamento do processo será fixada na comarca onde a pena cominada aos respectivos delitos for de maior gravidade.
• B. Na hipótese de crime de estupro que se proceda mediante ação pública, o Ministério Público, mesmo sendo conhecido o lugar da consumação do delito, poderá preferir o domicílio ou residência do acusado no oferecimento da ação penal.
• C. Quando incerto o local da consumação do crime, a competência será definida pelo domicílio ou residência do acusado.
• D. Mesmo sendo hipótese de conexão ou continência, poderá o juiz determinar o desmembramento do processo para não prolongar o tempo da prisão cautelar, especialmente quando excessivo o número de acusados.

O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde não exerce a sua função, será processado e julgado originariamente pelo:

• A. Tribunal do Júri da Comarca onde ocorreu o homicídio.
• B. Tribunal do Júri da Capital do Estado onde ele exerce a sua função.
• C. Tribunal de Justiça do Estado onde ele exerce a sua função.
• D. Tribunal de Justiça do Estado onde ocorreu o homicídio.