Questões sobre Inquérito Policial

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

Ao ser ouvido durante o inquérito policial, o rapaz terá o direito de permanecer em silêncio e ser assistido por advogado, visto que, no procedimento investigatório, são observadas as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da publicidade.

• C. Certo
• E. Errado

O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo

• A.

  estabelecido pela autoridade policial, tendo em vista a complexidade das investigações.

• B.

  de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.

• C.

  de 20 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

• D.

  de 30 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.

• E.

  de 60 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Ciente de que Maria, sua conhecida, havia sido vítima de crime de ação penal privada, José compareceu ao Distrito Policial e protocolou requerimento, pedindo a instauração de inquérito policial. A autoridade policial

• A.

  não deverá instaurar o inquérito face à ausência de requerimento de Maria ou de quem tenha qualidade para representá-la.

• B.

  deverá instaurar o inquérito em razão da existência de pedido formal e expresso de pessoa interessada.

• C.

  poderá instaurar o inquérito, mas não poderá proceder ao indiciamento do autor da infração.

• D.

  só deverá instaurar o inquérito se o fato for grave e tiver repercussão na comunidade.

• E.

  deverá instaurar o inquérito e, após a instauração, submetê-lo à apreciação do Ministério Público.

Considerando o Inquérito Policial e a Ação Penal, indique a opção correta.

• A.

  A notitia criminis inqualifi cada não pode dar ensejo à instauração do inquérito policial e a Delação enseja a instauração do inquérito nos crimes de ação privada e pública condicionada.

• B.

  Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a autoridade policial não pode apreender objetos relacionados com a infração antes da instauração do inquérito.

• C.

  Em observância ao Princípio da Celeridade, estando o réu preso, em sede inquisitorial, ainda que em face de crime de ação penal pública, o magistrado deve indeferir as diligências requisitadas pelo Ministério Público se entender que as mesmas são protelatórias ou desnecessárias.

• D.

  O querelante maior de 18 anos de idade, ao renunciar seu direito de ação, poderá, observado o prazo prescricional, oferecer representação, ante o surgimento de novas provas, para que o querelado seja processado.

• E.

  É facultado ao Ministério Público aditar a queixa-crime, acrescentando elementos que infl uam na fixação da pena.

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.

• A.

  Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública, nos crimes de ação pública ou privada, se esta não for intentada no prazo legal, decaindo o ofendido, ou seu representante legal, desse direito se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber da omissão do MP.

• B.

  Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá prosseguir com as investigações, se tiver notícia de outras provas.

• C.

  Ainda que o inquérito policial tenha sido arquivado por despacho do juiz, o promotor de justiça poderá ingressar com ação penal independentemente do surgimento de novas provas.

• D.

  Por força do dever de persecução penal do Estado, assim que tiver conhecimento da prática de crime — seja de ação pública, seja de ação privada —, a autoridade policial terá o dever de instaurar inquérito policial.

• E.

  Caso o membro do Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, se discordar dessa manifestação ministerial, poderá ordenar a remessa do inquérito ou das peças de informação a outro representante do MP, para que este ofereça a denúncia.

O inquérito policial

• A.

  poderá ser instaurado mesmo se não houver nenhuma suspeita quanto à autoria do delito.

• B.

  não poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

• C.

  só poderá ser instaurado para apurar crimes de ação pública.

• D.

  pode ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia.

• E.

  poderá ser iniciado nos crimes de ação penal pública condicionada sem a representação do ofendido.

Na dinâmica do inquérito policial NÃO se inclui

• A.

  o reconhecimento de pessoas e coisas.

• B.

  as acareações.

• C.

  o pedido de prisão temporária.

• D.

  a apreensão dos objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

• E.

  a apresentação, através de advogado, de defesa preliminar por parte do indiciado.

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz

• A.

  só poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.

• B.

  só poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido.

• C.

  poderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial.

• D.

  só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada.

• E.

  só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.

Os inquéritos policiais ou ações penais em andamento não podem, em razão do princípio constitucional do estado presumido de inocência, ser considerados para fins de exasperação da pena-base, seja a título de maus antecedentes, seja de má conduta social ou personalidade, salvo motivação judicial específica, com lastro em elementos concretos existentes nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.

• C. Certo
• E. Errado