Questões sobre Inquérito Policial

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a participação do membro do Ministério Público na fase de investigação policial não acarreta nem o seu impedimento nem a sua suspeição para o oferecimento da denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa situação, ao tomar conhecimento da investigação, o acusado poderá se valer do habeas corpus para impedir a continuação da investigação e obter o trancamento do inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Considere que um famoso reality show apresentado por grande emissora de televisão tenha apresentado ao vivo, para todo o país, a prática de um crime que se processa mediante queixa-crime. Nessa situação, ao tomar conhecimento desse fato criminoso, a autoridade policial deverá instaurar inquérito policial, ex officio, para apurar a autoria e materialidade da conduta delitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Considere que Mateus tenha comparecido às 8 horas da manhã do dia 5/11/2012 a uma delegacia de polícia e tenha noticiado que seu irmão Francisco fora vítima de um crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada, sem que houvesse sido identificado o criminoso. Considere, ainda, que, às 22 horas do mesmo dia, os agentes de polícia já haviam apurado a autoria do sobredito delito. Nesse caso, se a autoridade policial localizar o autor do crime até as 8 horas do dia 6/11/2012, poderá prendê-lo em flagrante delito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. O inquérito policial constitui-se em um instrumento administrativo indispensável ao processamento da ação penal, sendo por meio dele que se apura a autoria e a materialidade da conduta delitiva, mediante indispensável contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

No curso do inquérito policial, as partes poderão indicar assistentes técnicos para a produção e elaboração da prova pericial, podendo apresentar quesitos aos peritos oficiais e elaborar laudo em sentido diverso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

Quando se tratar de crimes relativos ao tráfico de drogas, o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, se o indiciado estiver preso e de 90 dias, se estiver solto, podendo ser duplicados, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. Se, no curso do inquérito policial, o delegado de polícia constatar que o indiciado está ameaçando testemunha ou praticando quaisquer outros atos que prejudique as investigações, ele próprio poderá decretar a prisão preventiva do indiciado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.

Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

• A.

  a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

• B.

  o ofendido poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

• C.

  poderá ser iniciado, por requerimento do Ministério Público, nos crimes de ação penal privada.

• D.

  deverá ser encerrado em cinco dias, estando o indiciado preso.

• E.

  não pode ser iniciado de ofício, mesmo nos crimes de ação penal pública incondicionada.