Questões sobre Inquérito Policial

Sobre a disciplina do inquérito policial no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

• B.

  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.

• C.

  É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que documentados ou não em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

• D.

  O prazo para conclusão do inquérito policial, tratando-se de réu que esteja solto, em regra, é de 30 (trinta) dias.

• E.

  O ofendido ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. A jurisprudência do STJ admite a possibilidade de instauração de procedimento investigativo com base em denúncia anônima, desde que acompanhada de outros elementos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. A apuração do crime de lavagem de dinheiro é autônoma e independe do processamento da ação penal e da condenação em crime antecedente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à instauração de inquérito policial, é correto afirmar que nos crimes de ação penal

• A.

  privada, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito policial de ofício.

• B.

  pública condicionada, a autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício.

• C.

  privada, a autoridade policial poderá instaurar o inquérito policial mediante requisição do Ministério Público.

• D.

  privada, a requisição do Ministério Público supre a necessidade de requerimento do ofendido.

• E.

  pública condicionada, a autoridade policial poderá instaurar inquérito policial a partir de comunicação da infração feita por qualquer pessoa do povo.

No exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público deve

• A.

  afastar o delegado de polícia de suas funções, quando não estiver dando andamento adequado ao inquérito policial.

• B.

  assumir a presidência do inquérito policial, sempre que entender conveniente.

• C.

  afastar o escrivão de polícia de suas funções, quando não estiver dando andamento adequado ao inquérito policial.

• D.

  remanejar inquéritos de um distrito policial para outro, sempre que considerar muito lenta a respectiva tramitação.

• E.

  supervisionar a tramitação do inquérito policial, requisitando as diligências que entender necessárias.

Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto. O arquivamento de inquérito policial formalizado pelo procurador-geral de justiça, em processo originário ou decorrente de remessa de peças informativas pelo juízo de primeira instância, não se submete ao controle jurisdicional, tampouco se sujeita a juízo de retratação, ainda que surjam novas provas.

• C. Certo
• E. Errado

Se o juiz não concordar com o requerimento de arquivamento de inquérito policial formulado pelo Promotor de Justiça em crime de ação pública, deverá

• A.

  determinar ao representante do Ministério Público que ofereça a competente denúncia.

• B.

  ordenar a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.

• C.

  instaurar a ação penal através de Portaria, descrevendo o fato com todas as suas circunstâncias e indicando o dispositivo legal infringido.

• D.

  encaminhar os autos ao substituto legal do Promotor de Justiça para que este reaprecie a promoção de arquivamento.

• E.

  mandar intimar a vítima, para que, querendo, promova a instauração da ação penal.

No que concerne ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar que a autoridade policial deverá

• A.

  fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos.

• B.

  prender preventivamente o indiciado no curso do inquérito policial, submetendo a sua decisão à apreciação judicial.

• C.

  realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

• D.

  apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

• E.

  determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.

• B.

  O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

• C.

  O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.

• D.

  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.

• E.

  O inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.

Analu procurou a delegacia e narrou estar sendo agredida fisicamente por seu marido. Disse que as agressões são cada vez mais graves e que, naquele dia, a surra foi tão grande que ela desmaiou e, quando acordou, viu que ele a deixara sem socorro no local e, ainda, cortara os cabelos dela com uma faca. Apavorada, fugiu de casa, indo à delegacia a pé, com o filho de dois anos e a roupa do corpo. Informou ao delegado ser a proprietária exclusiva do imóvel onde reside o casal, e que quer o afastamento do marido do lar e que ele seja impedido de aproximar-se dela e de seu filho.

Considerando essa situação hipotética e com base na Lei Maria da Penha, julgue os itens seguintes.

Lavrada a ocorrência, caberá à polícia, no prazo de 48 horas, remeter em expediente apartado o pedido de medidas protetivas de urgência formulado pela ofendida ao juiz, que poderá deferi-las independentemente de oitiva do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado