Questões sobre Inquérito Policial

Julgue as seguintes proposições.

I. Nas ações penais públicas condicionadas, o ofendido poderá retratar-se da representação até o recebimento da denúncia.

II. Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. Se houver mais de uma vítima, a renúncia de uma delas não prejudicará o direito das demais.

III. Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime, o juiz deve absolver sumariamente o acusado.

IV. Ao receber os autos de inquérito policial, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia, requerer o arquivamento ou requisitar diligências complementares. Em qualquer caso, deve se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Está(ão) CORRETA(S)

• A. II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II.
• D. III e IV.
• E. II e IV.

João de Souza é investigado juntamente com outras duas pessoas pelo crime de homicídio em um inquérito policial. Intimado para prestar depoimento na delegacia, deixa de comparecer sem oferecer nenhuma justificativa. Novamente intimado, igualmente não comparece. O delegado representa pela sua prisão preventiva sob o argumento de que João se recusa a colaborar com as investigações. O Ministério Público opina favoravelmente à representação e o juiz decreta sua prisão.

Posteriormente, é oferecida e recebida denúncia em face dos três investigados. Na audiência de instrução e julgamento, os dois co-réus prestam depoimento e confessam, ao passo que João nega falsamente as acusações, arrolando inclusive testemunhas que também mentiram em juízo. Todos são condenados, sendo certo que João é mantido preso "por conveniência da instrução criminal, já que continua se recusando a colaborar com a justiça", ao passo que os co-réus têm reconhecido o direito de apelar em liberdade. A pena de João é levemente agravada devido ao fato de ter mentido em juízo e indicado testemunhas que também mentiram, o que permite avaliar sua personalidade como desviada dos valores morais da sociedade.

A partir do episódio narrado acima, analise as afirmativas a seguir.

I. A prisão preventiva decretada na fase policial e sua manutenção na fase judicial, pelos motivos apresentados, são corretas.

II. João não pode ser responsabilizado por mentir em juízo, mas pode ser responsabilizado em razão do comportamento das testemunhas.

III. O aumento de pena pelos motivos apresentados é correto, já que previsto no art. 59 do Código Penal.

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

• A.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, iniciará após ser prestado a queixa.

• B.

  No relatório poderá a autoridade somente indicar as testemunhas que tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

• C.

  Nos crimes de ação pública, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito após ser registrado queixa de quem tenha qualidade para intentá-la.

• D.

  A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao promotor de justiça competente

• E.

  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas os tribunais superiores podem arbitrar fiança em favor daquele que foi autuado em flagrante por crime cuja pena cominada é a de reclusão, de 04 (quatro) a 10 (dez) anos.
• B. Não será legítima a lavratura de prisão em flagrante delito, quando decorridas mais de 24 (vinte e quatro) horas da prática criminosa.
• C. O Delegado de Polícia não deve lavrar Auto de Prisão em Flagrante Delito, quando verificar que o autuado praticou a conduta em legítima defesa.
• D. Quando o autuado for Deputado Estadual, os autos devem ser remetidos, no prazo de 24 (horas), para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, que, pela maioria dos seus membros, deliberará sobre a prisão.
• E. Os Deputados Federais e os Senadores da República somente poderão ser autuados em flagrantes nas dependências da Polícia Federal.

Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal

• A.

  privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito.

• B.

  popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão.

• C.

  pública incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade.

• D.

  pública incondicionada que configura infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá, por critério discricionário, instaurar inquérito policial ou elaborar termo circunstanciado.

• E.

  pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação.

Avaliando inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de roubo cometido por João, o promotor de justiça decide por requerer o arquivamento, sendo o pedido homologado pelo juiz. Menos de seis meses depois, o ofendido oferece queixa-crime. O juiz deverá

• A.

  receber a queixa, pois em caso de arquivamento de inquérito é possível ser reaberto com novas provas.

• B.

  receber a queixa, porque ainda não houve decadência.

• C.

  rejeitar a queixa, porque o crime de roubo é de ação penal pública e nunca ensejaria queixa subsidiária.

• D.

  receber a queixa, porque se trata de hipótese de ação penal privada subsidiária da pública e foi ajuizada no prazo legal.

• E.

  rejeitar a queixa, com o fundamento de que a queixa subsidiária somente é cabível em caso de inércia do promotor, não quando este pede o arquivamento.

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Não se observa o contraditório no inquérito, mas deve ficar assegurado ao cidadão o direito à ampla defesa com a assistência de advogado.

• B.

  Recebidos os autos do inquérito, o Ministério Público poderá requerer diligências, mesmo que o indiciado tenha sido preso em flagrante delito.

• C.

  O exame de insanidade mental do indiciado poderá ser determinado na fase de inquérito mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

• D.

  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

• E.

  Se o réu estiver solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de trinta dias; se estiver preso em flagrante, em dez dias.

O suspeito da prática de um crime que é conduzido até uma Delegacia de Polícia

• A. está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, sob pena de que seu silêncio seja interpretado em desfavor de sua defesa.
• B. não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, salvo se estiver em flagrante delito.
• C. não está obrigado a responder as perguntas que lhe forem formuladas, não podendo o seu silêncio ser interpretado em prejuízo de sua defesa.
• D. não pode se recusar a falar, pois o direito ao silêncio só é válido em juízo.
• E. poderá exercer o seu direito ao silêncio, salvo se estiver sendo acusado da prática de crime hediondo.

Havendo conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual em inquérito civil, a competência para resolver o conflito será do

• A.

  Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Conselho Superior do Ministério Público.

• D.

  Conselho Nacional da Magistratura.

• E.

  Juiz ao qual seja o inquérito distribuído.

Assinale a opção correta com referência ao inquérito policial (IP).

• A. Sendo o crime de ação penal pública incondicionada, se o promotor de justiça com atribuições para tanto requisitar a instauração do IP, a autoridade policial pode deixar de instaurá-lo, se entender descabida a investigação, ante a presença de causa excludente de antijuridicidade.
• B. O IP possui a característica da indisponibilidade, que significa que, uma vez instaurado, não pode a autoridade policial, por sua própria iniciativa, promover seu arquivamento, exceto nos crimes de ação penal privada.
• C. No IP instaurado por requisição do ministro da Justiça, objetivando a expulsão de estrangeiro, o contraditório é obrigatório.
• D. O IP possui a característica da oficialidade, que significa que, ressalvadas as hipóteses de crimes de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal privada, o IP deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial sempre que tiver conhecimento da prática de um delito.
• E. Ocorrendo nulidade no IP, por inobservância das normas procedimentais estabelecidas para realização de determinado ato, a autoridade policial deve declarar a nulidade por escrito, repetindo-se o ato.