Questões sobre Inquérito Policial

Acerca da competência, do IP e da citação, julgue os itens a seguir.

I Em qualquer hipótese, a competência para o processo e julgamento do crime de redução à condição análoga à de escravo é da justiça federal.

II Arquivado o IP, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.

III De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o IP é sempre sigiloso, devendo ser vedada a publicidade interna e externa inclusive para o investigado e seu defensor.

IV A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.

V No processo penal brasileiro, é inconcebível a citação por hora certa.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.
• E. 5.

O inquérito policial não pode ser instaurado

• A.

  de ofício, quando se tratar de ação penal pública incondicionada.

• B.

  de ofício, quando se tratar de ação penal pública condicionada.

• C.

  por requisição da autoridade competente.

• D.

  pela lavratura do auto de prisão em flagrante

• E.

  por provocação do ofendido, nas ações penais privadas.

O arquivamento do inquérito policial pode ser

• A.

  determinado de ofício pelo juiz.

• B.

  promovido pelo delegado de polícia, caso não seja possível apurar a autoria do delito.

• C.

  realizado pelo promotor de justiça, encaminhando-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação

• D.

  requerido pelo promotor de justiça, mas fica sujeito ao controle do juiz.

• E.

  determinado pelo promotor de justiça, não sendo necessária qualquer outra providência ulterior

O procedimento relativo ao inquérito policial, em razão das reformas implantadas no código de processo penal pela Lei n.º 11.719/08,

• A.

  não sofreu alterações.

• B.

  tornou-se indispensável para o oferecimento da denúncia.

• C.

  deixou de ter previsão legal e passará a seguir as normas da polícia judiciária.

• D.

  passou a ser de exclusividade do Ministério Público.

• E.

  passou a ser de iniciativa exclusiva do ofendido ou de quem tenha legitimidade para representá-lo.

Acerca de inquérito policial, assinale a opção correta.

• A. A polícia judiciária tem total autonomia em relação ao MP.
• B. A autoridade policial não pode indeferir um pedido de realização de prova feito pelo indiciado ou ofendido.
• C. O caráter sigiloso do inquérito policial pode ser estendido até mesmo ao MP e ao Poder Judiciário.
• D. A decisão judicial não se pode fundamentar, no inquérito policial, mesmo que não exclusivamente.
• E. O inquérito policial não é indispensável.

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Tendo o titular da ação penal outros elementos, em mãos, necessários ao oferecimento da denúncia ou queixa, o inquérito é perfeitamente dispensável.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro teve seu veículo furtado, razão pela qual compareceu à delegacia da mulher, pois era a mais próxima de sua residência, e registrou a ocorrência. A autoridade policial titular daquela unidade instaurou inquérito policial, apurando, com sucesso, a autoria do delito. Nessa situação, apesar de o inquérito não ter sido conduzido pela delegacia especializada em roubos e furtos de veículos, a futura ação penal não é nula, ainda que instruída com os autos do referido inquérito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial deve terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, e em 30 dias, acaso esteja solto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, seu uso e seu procedimento penal, à luz da legislação em vigor, assinale a opção correta.

• A.

  A doutrina garantista, atenta ao princípio da reserva legal, aponta como lacuna de formulação, e não silêncio eloquente do legislador, a falta de previsão, em relação aos crimes de tráfico ilícito de substância entorpecente, da conduta de produzir drogas, de forma que, estando o agente nessa situação, somente com a ação controlada dos policiais eventualmente infiltrados seria possível prendê-lo em flagrante, de modo a aguardar outra conduta prevista do tipo penal de ação múltipla.

• B.

  A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação pode ser realizada em qualquer fase da persecução criminal, dependendo, no entanto, de autorização judicial e oitiva do MP.

• C.

  Se restar comprovado, ao fim da instrução criminal, que o agente, em razão da dependência, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ao tempo da ação, o juiz, se absolver o acusado, não poderá determinar o seu encaminhamento para tratamento médico adequado.

• D.

  Não há, na legislação específica, disposição expressa a respeito da pena de multa, devendo o juiz aplicar, subsidiariamente, os dispositivos do CPP acerca do tema.

• E.

  Reincidindo o agente na prática do crime de uso de substância entorpecente, caberá a sua prisão em flagrante, devendo ser ele imediatamente encaminhado ao juiz competente.

A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é

• A.

  inteiramente vedada por expressa disposição legal.

• B.

  obrigatória para asseguramento do princípio constitucional do contraditório.

• C.

  facultativa, se nomeado pelo juiz para acompanhar as investigações.

• D.

  direito do investigado, se requerer ao Delegado de Polícia a nomeação de defensor.

• E.

  direito do indiciado solicitar intervenção diretamente à Defensoria Pública.