Questões sobre Inquérito Policial

Relativamente ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

• A.

  O inquérito pode ser instaurado pelo inspetor de polícia.

• B.

  Nos crimes de ação penal privada, o inquérito será instaurado mesmo sem a manifestação expressa de concordância por parte da vítima ou de quem puder representá-la.

• C.

  Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito somente será instaurado se houver manifestação expressa de concordância por parte da vítima ou de quem puder representá-la.

• D.

  O inquérito pode ser instaurado mediante requisição do Ministério Público.

• E.

  Não cabe recurso do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito.

O inquérito policial

• A.

  referente a crime cuja ação penal é exclusivamente privada pode ser instaurado sem representação da vítima, porque a representação é condição de pro cedibilidade da ação penal e não do inquérito.

• B.

  instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado, ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito.

• C.

  só pode ser instaurado por requisição do Ministério Público quando a vítima de crime de ação pública for doente mental, menor de 18 anos ou incapaz para os atos da vida civil.

• D.

  pode ser presidido por membro do Ministério Público especialmente designado pelo Procurador-Geral de Justiça, quando a apuração do delito for de interesse público.

• E.

  é mero procedimento preliminar preparatório e, por isso, o indiciado só poderá defender-se em juízo, não podendo requerer diligências à autoridade policial.

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

O término do inquérito policial é caracterizado pela elaboração de um relatório e por sua juntada pela autoridade policial responsável, que não pode, nesse relatório, indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Impede-se desarquivamento do inquérito policial com vistas a prosseguir as investigações nas hipóteses de decisões judiciais, reconhecendo a atipicidade do fato ou a presença de alguma excludente de ilicitude.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, com a finalidade de reunir elementos e informações necessárias à elucidação do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, salvo com expressa autorização judicial.

• C. Certo
• E. Errado

O inquérito policial

• A.

  obedece ao contraditório.

• B.

  tem rito próprio.

• C.

  pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.

• D.

  pode ser iniciado de ofício, ainda que se trata de crime de ação penal pública condicionada.

• E.

  deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O inquérito policial é indispensável na persecução criminal dos crimes de homicídio praticados por grupos de extermínio.
• B. A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial, salvo quando a infração for de menor potencial ofensivo.
• C. Na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau da vítima ou do indiciado, fica ele impedido de presidir o inquérito policial, devendo tal circunstância ser arguida pelas partes ou “ex officio”, sob pena de nulidade do procedimento.
• D. A partir da decretação da prisão preventiva nos autos de inquérito policial, o prazo para conclusão das investigações é de 05 (cinco) dias ou 30 (trinta) dias, se a investigação disser respeito a crime hediondo.
• E. Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo

• A.

  Juiz, após a manifestação do Ministério Público.

• B.

  Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público.

• C.

  Ministério Público, quando o fato não for criminoso.

• D.

  Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima.

• E.

  Escrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial.