Questões sobre Inquérito Policial

Marcolino solicita de Marciana que esta lhe dê R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para que ele consiga que o juiz X julgue seu Habeas Corpus rapidamente. Argumenta que o juiz ficará com a metade do dinheiro. Assinale a alternativa correta:

• A.

  Por haver envolvimento de magistrado a investigação terá que ser feita pelo Ministério Público Federal.

• B.

  Marciana, não tendo prova do pedido, não pode ir à polícia sob pena de responder por danos morais em favor de Marcolino.

• C.

  Marciana deverá procurar a polícia e contar o fato para que investigue a conduta de Marcolino, que se coaduna com a tipificação de crime de exploração de prestígio.

• D.

  O crime praticado por Marcolino exige representação do ofendido, posto que há também o crime de calúnia contra magistrado.

• E.

  A conduta praticada por Marcolino se insere naquelas em que só se procede mediante queixa, logo, sem esta, a investigação não se dará.

Considere as seguintes assertivas com relação ao inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:

I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

II. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

III. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, nas ações penais privadas, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de

• A.

  doze meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.

• B.

  doze meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

• C.

  seis meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.

• D.

  seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

• E.

  três meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial é necessário e indispensável quando o crime deixar vestígios, servindo de base para a denúncia ou queixa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Sendo o inquérito policial, por sua natureza, inquisitório, diante do texto constitucional, que garante a mais ampla defesa, fica autorizada a presença do advogado de defesa nessa fase pré-processual, produzindo e indicando provas.

• C. Certo
• E. Errado

relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antonio foi flagrado transportando 5 kg de cocaína para fins de tráfico. Levado à presença da autoridade policial, ele foi autuado em flagrante delito e recolhido ao sistema prisional local.

Nessa situação, o inquérito policial pertinente deverá ser concluído em 60 dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Nos termos da lei processual penal, o indício é considerado prova plena e direta, uma vez que o seu conhecimento e identificação se perfaz com raciocínio único, que não necessita de qualquer construção lógica para se chegar a outro de maior amplitude.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens. A finalidade precípua do inquérito policial é a investigação do crime e a descoberta de seu autor, com o fito de fornecer elementos para que o titular da ação penal a promova em juízo, seja este o Ministério Público, no caso da ação pública incondicionada e condicionada, seja o particular, no caso da ação penal privada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

O juiz de direito de determinada comarca toma ciência, por intermédio de uma denúncia anônima, de um delito de furto ocorrido dias antes. Diante disso, requisita à autoridade policial competente a instauração de inquérito policial, visando à apuração do fato.

Nessa situação, a autoridade policial poderá refutar a instauração do feito, visto que a requisição judicial não pode lastrear-se em denúncia anônima.

• C. Certo
• E. Errado

A quebra do sigilo das operações ativas e passivas das instituições financeiras pode ser decretada, quando necessária para apuração de qualquer ilícito, especialmente nos seguintes casos de crime:

I. contra o sistema financeiro nacional.

II. contra a Administração Pública.

III. enriquecimento ilícito

IV. praticado por organização criminosa.

V. lavagem de dinheiro.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• C.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.