Questões sobre Inquérito Policial

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Ao entrar em contato por telefone com a polícia e noticiar a prática da subtração criminosa, Maria deduziu delação ou notícia-crime.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei nº 10409/02, em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta lei, são permitidos, mediante autorização judicial, e ouvido o representante do Ministério Público, diversos procedimentos investigatórios. Indique a alternativa que NÃO contempla procedimento investigatório relativo à lei em comento:

• A.

  a infiltração de policiais em quadrilhas, grupos, organizações ou bandos, com o objetivo de colher informações sobre operações ilícitas desenvolvidas no âmbito dessas associações;

• B.

  a não-atuação policial sobre os portadores de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que entrem no território brasileiro, dele saiam ou nele transitem, com a finalidade de, em colaboração ou não com outros países, identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível;

• C.

  o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais;

• D.

  o acesso, por período determinado, aos sistemas informatizados das instituições bancárias;

• E.

  a captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos, e o seu registro e análise, mediante circunstanciada autorização judicial.

Serafim está sendo investigado pela prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, encontrando-se solto. A Autoridade Policial dispõe, para concluir o referido Inquérito Policial, do prazo de:

• A.

  10 dias;

• B.

  15 dias;

• C.

  20 dias;

• D.

  30 dias;

• E.

  45 dias.

Julgue os seguintes itens, referentes a inquérito policial.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um promotor de justiça requereu o arquivamento de um inquérito policial fundamentado na prescrição da pretensão punitiva.

Nessa situação, caso o juiz discorde, considerando improcedentes as razões invocadas, deverá encaminhar os autos a outro promotor para que este ofereça a denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes a inquérito policial.

O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de investigação criminal, assinale a resposta INCORRETA:

• A.

  o inquérito policial deverá ser instaurado de ofício, pela autoridade policial, quando tiver notícia da prática de crime de média gravidade e de ação pública incondicionada, verificada a procedência das informações;

• B.

  constitui prerrogativa do membro do Ministério Público ser preso exclusivamente por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime afiançável;

• C.

  logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

• D.

  todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito e datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade;

• E.

  cumprirá à autoridade policial cumprir os mandados de prisão expedidos pela autoridade judiciária.

Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.

• A.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

• B.

  O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado.

• C.

  Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.

• D.

  A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal.

• E.

  O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

• A.

  Quando não houver prova da materialidade e da autoria, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.

• B.

  Nos casos de ação penal condicionada a representação, esta é retratável em qualquer momento processual.

• C.

  O inquérito deverá terminar no prazo de 5 (cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

• D.

  Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá iniciar o inquérito a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Aplicam-se, no inquérito policial, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Túlio, representante dos funcionários de determinada empresa, foi indiciado criminalmente na polícia federal, por proferir pesadas críticas à empresa empregadora durante um movimento grevista. Não houve, porém, qualquer ameaça grave ou de violência por parte dos indiciado.

Nessa situação, em face de competir à justiça federal processar e julgar os delitos decorrentes de greve que atentem contra a organização do trabalho como um todo ou contra os direitos e deveres dos trabalhadores coletivamente considerados, a decisão do procurador do trabalho deve ser no sentido do arquivamento do inquérito, por falta de elemento objetivo do tipo penal.

• C. Certo
• E. Errado