Questões sobre Inquérito Policial

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca da ação penal, do inquérito policial e(ou) do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um delegado de polícia, em razão do desempenho de suas atividades regulares, tomou conhecimento da notícia de um furto e, de ofício, instaurou inquérito policial visando a coleta de provas iniciais acerca da autoria e da materialidade do delito. Após a realização das primeiras diligências, não restou demonstrada a existência do crime, tendo a autoridade policial encerrado as investigações e determinado o arquivamento do feito na esfera policial. Nessa situação, agiu corretamente o delegado de polícia, pois, diante da inexistência do crime, não há necessidade da remessa do inquérito policial ao Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um promotor de justiça requisitou a instauração de inquérito policial, sem fundamento jurídico para a persecução. Diante da requisição, a autoridade policial verificou não haver infração penal, em tese, mas, estando obrigada a atender à requisição, instaurou o procedimento inquisitório. Nessa situação, a autoridade policial responderá pelo constrangimento ilegal a ser corrigido por intermédio de habeas corpus.

• C. Certo
• E. Errado

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A irregularidade do inquérito policial pode contaminar o processo e ensejar a sua anulação.

II – A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente sejam conseqüência.

III – No crime de tráfico de entorpecentes, o inquérito será concluído no prazo máximo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de trinta dias, quando solto, podendo ser duplicados pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A reprodução simulada dos fatos pode ser feita, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

II – Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

III – Durante o inquérito, o ofendido e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência, devendo aguardar o momento da ação penal.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Está correta apenas a alternativa I.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autoridade policial não pode determinar o arquivamento de inquérito policial.

II – Nos crimes de ação de iniciativa privada, o delegado não poderá instaurar o inquérito sem manifestação expressa do ofendido ou de seu representante legal.

III – A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Está correta apenas a alternativa I.

Analise as afirmativas abaixo.

1. Salvo disposição em contrário, o prazo para conclusão do inquérito policial será de 30 (trinta) dias,em caso de indiciado preso.

2. Modificações recentes no Diploma Punitivo pátrio aboliram todas as infrações penais com natureza de ação penal privada personalíssima até então existentes.

3. Em crime de ação penal pública condicionada, deve a autoridade policial instaurar o inquérito de ofício, através da Portaria.

Está(ão) correta(s):

• A.

  1, apenas.

• B.

  2, apenas.

• C.

  3, apenas.

• D.

  1 e 2, apenas.

• E.

  1 e 3, apenas.

Julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma hipótese, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento de inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial contra João e Pedro deve ser instaurado a partir da determinação do juiz criminal que tomar conhecimento do auto de prisão em flagrante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Se o Ministério Público pedir o arquivamento do inquérito instaurado contra Pedro e se a autoridade judicial considerar que as razões aduzidas não procedem, poderá a referida autoridade redistribuir o inquérito a outro promotor, para que seja oferecida a denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Depois de arquivado o inquérito policial, qualquer diligência sobre o fato que fora objeto do inquérito arquivado dependerá de prévia autorização judicial.

• C. Certo
• E. Errado