Questões sobre Inquérito Policial

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.

Julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.

Em face do concurso de pessoas, além de X, Y deveria ser notificar para apresentar resposta prévia, dentro do prazo de quinze dias.

• C. Certo
• E. Errado

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.

Julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.

A restituição dos valores apropriados por X, antes do recebimento da denúncia, excluiria o tipo subjetivo do delito, sendo causa de extinção da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas seguintes:

I. Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocência do indiciado.

II. Arquivado o inquérito policial por despacho do Juiz, em atendimento a requerimento do Ministério Público, é cabível ação penal subsidiária a que se reporta o art. 29 do Código de Processo Penal.

III. De acordo com as regras constitucionais vigentes, o inquérito policial se constitui em peça essencial e indispensável ao impulsionamento da ação penal pública.

Após a análise pode-se dizer que:

• A. somente a afirmativa I está correta;
• B. todas as afirmativas estão corretas;
• C. somente a afirmativa II está correta;
• D. todas as afirmativas estão incorretas;
• E. somente a afirmativa III está correta.

O inquérito policial é considerado um procedimento

• A. informal, efetuado por órgãos oficiais.
• B. sigiloso, vigorando a indisponibilidade e a oportunidade ou conveniência.
• C. inquisitivo, com as características da autoritariedade e intranscendência.
• D. escrito, com a característica da indivisibilidade.
• E. inquisitivo, possuindo ainda a característica da indisponibilidade e oficialidade.

Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar:

• A. A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito.
• B. Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito.
• C. Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso.
• D. A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito.
• E. É incabível, em inquérito instaurado por Delegado de Polícia, habeas corpus para excluir o indiciamento.

Em matéria de diligências no inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

• A. A vítima poderá requerer a realização de alguma diligência que considerar útil à busca da verdade real, podendo o pleito ser indeferido pela autoridade policial, desde que motivada a decisão.
• B. A autoridade policial poderá ordenar o reconhecimento de objetos relacionados com o fato delituoso.
• C. O prazo legal para conclusão de diligências complementares exigidas pelo Ministério Público é de dez dias.
• D. A reprodução simulada do crime é feita utilizando-se, necessariamente, o réu e a vítima.
• E. A busca domiciliar pode ser autorizada pela autoridade policial.

Uma das medidas indicadas pelo Código de Processo Penal a serem tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, consiste em

• A. apreender imediatamente todos os objetos relacionados com o local do fato, para posterior remessa à perícia.
• B. ouvir o ofendido, com observância, no que for aplicável, às regras sobre o interrogatório em juízo.
• C. determinar a imediata realização do exame de corpo de delito, nos delitos transeuntes.
• D. proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.
• E. colher somente as principais provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias.
• B. No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante translado.
• C. Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a denúncia haja sido oferecida no prazo legal.
• D. Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias.
• E. A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.

Trata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração de indícios de delito, supostamente praticado por:

• A. Deputado Federal.
• B. Desembargador Federal.
• C. Senador.
• D. Procurador da República.
• E. Deputado Estadual.

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A. Nos crime de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues, ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
• B. O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado.
• C. O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.
• D. Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial.