Questões sobre Inquérito Policial

Assinale a alternativa correta.

• A. Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.
• B. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial.
• C. Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz.
• D. O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração.
• E. O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. A depender dos rumos da investigação, bem como da gravidade do crime e da periculosidade do acusado, o delegado de polícia está autorizado a decretar a incomunicabilidade do investigado, por três dias, quando for do interesse do IP e da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. O IP deve tramitar em sigilo, não sendo este oponível ao investigado e ao seu advogado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

• A. concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado.
• B. Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal.
• C. representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal.
• D. oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado.
• E. poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa falsa:

• A.

  O Ministério Público não poderá requerer a devolução de inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis para o oferecimento de denúncia;

• B.

  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito;

• C.

  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, independentemente de novas provas;

• D.

  Nos crimes de ação pública esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido:

• E.

  n.d.a.

O supeito não pderá recusar-se:

• A. a fazer o teste de DNA em crimes contra os costumes para comparação com material genético encontraado no corpo da vitima.
• B. A fazer o teste do bafomentro em caso de acidente fatal de trânsito.
• C. A fazer reconstituição simulda dos fatos.
• D. A dizer a verdade sobre o que souber e for perguntado.
• E. A comparecer à Delegacia de Polícia quando intimado prar ser interrogado.

Recebendo o juiz os autos do inquérito policial com pedido de prazo para conclusão, sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público,

• A. poderá o juiz decretar a prisão temporária do investigado por cinco dias, ainda que não haja representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
• B. não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois não há previsão legal de prisão temporária decretada de ofício pelo Juiz.
• C. não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois a prisão temporária somente poderá ser decretada após a conclusão do inquérito policial.
• D. poderá decretar a prisão temporária do investigado, desde que tenha por fundamento a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal e haja prova do crime e indício suficiente de autoria.
• E. poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar a prisão do investigado.