Questões sobre Inquérito Policial

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial que apure crime de ação penal pública, o procedimento será arquivado de ofício, mediante despacho do magistrado, sendo desnecessário requerimento de membro do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Em face dos elementos que constituem as medidas cautelares de coerção, no processo penal, é correto assinalar que a prisão temporária NÃO poderá ser decretada em inquérito policial para apurar crime de furto simples, atribuído a agente primário, ainda quando na presença de indícios de autoria e prova da existência do delito e estando comprovado que o indiciado não tem residência fixa, porque estará ausente o requisito da:

• A.

  preventividade

• B.

  homogeneidade ou proporcionalidade;

• C.

  acessoriedade

• D.

  instrumentalidade;

Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a representação do ofendido constitui notícia crime qualificada;

• B.

  a representação do ofendido alcança autor da infração penal nela não mencionado;

• C.

  o requerimento ou manifestação do ofendido é indispensável para a instauração de inquérito policial visando apurar crime de ação penal exclusivamente privada;

• D.

  vigora no Brasil a regra geral da notícia crime obrigatória;

Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,

• A.

  acarretará a anulação da ação penal, pois o inquérito policial é pressuposto daquela.

• B.

  será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo.

• C.

  por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma conseqüência acarretará à ação penal.

• D.

  estará o Ministério Público impedido de oferecer a denúncia.

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

Nos atos pertinentes ao inquérito policial, será assegurado ao indiciado, Flávio, o amplo direito de defesa, orientado pelo princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de indiciado preso em flagrante, o inquérito policial deverá ser encerrado em, no máximo, 30 dias e, em seguida, remetido ao Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

O inquérito policial

• A. é indispensável para a propositura da ação penal.
• B. interrompe o prazo para o oferecimento da queixa nos crimes de ação privada.
• C. é passível de trancamento por meio de "habeas corpus" quando o fato investigado não for crime.
• D. sempre sigiloso, não podendo o advogado tomar conhecimento das provas colhidas.
• E. não pode ser desarquivado diante de novos elementos probatórios, pois a decisão que determina o arquivamento faz coisa julgada.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo foi condenado pela prática de crime em decisão na qual o julgador, suspeitando da prova produzida em juízo, apoiouse única e exclusivamente na prova produzida no inquérito policial. Nessa situação, foi indevido o decreto condenatório.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, processado por crime requereu a produção de prova que imputou imprescindível à prova da sua inocência. Nessa situação, não caberá o indeferimento do requerido, por imposição do princípio da verdade real que norteia o processo penal.

• C. Certo
• E. Errado